Da Redação

27ª sessão ordinária da 18ª Legislatura será realizada no dia 17 de agosto, às 14h, com 19 vereadores no Grande Expediente e 40 indicações na pauta

A Câmara Municipal de Toledo realiza na segunda-feira, 17 de agosto, a 27ª sessão ordinária da 18ª Legislatura. A reunião começa às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, e terá uma pauta extensa, com propostas do Executivo e dos vereadores, além de projetos que entram na Ordem do Dia para votação em primeiro turno.

Entre os principais assuntos está o Projeto de Lei nº 82/2026, acompanhado da Mensagem Aditiva nº 005/26, que trata da destinação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Toledo como incentivo financeiro pelo Componente Qualidade, dentro do atual modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde.

A matéria será analisada em primeiro turno pelos vereadores.

Novas propostas

No Pequeno Expediente, será apresentada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.

Também serão apresentados três projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 117/2026, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do município para o exercício de 2026.

Já o Projeto de Lei nº 118/2026, apresentado pelo vereador Genivaldo Jesus, propõe alterações na legislação que criou o Programa de Empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo.

O Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria do vereador Bruno Radunz, propõe declarar de utilidade pública municipal a ATTUR – Associação Toledana de Turismo Rural.

Indicações tratam de obras e serviços

A pauta também reúne uma série de indicações voltadas a melhorias em diferentes regiões de Toledo.

Entre os pedidos estão investimentos estruturais e em materiais pedagógicos para os CMEIs Nona Gema, no Jardim São Francisco, e Diva Bordin Fontana, no Jardim Panorama; reforma da UBS do distrito de Bom Princípio; recapeamento de ruas; melhorias na iluminação pública; instalação de câmeras de monitoramento; implantação de academias ao ar livre e recuperação de calçadas.

Também aparecem propostas relacionadas à segurança viária, como instalação de redutores de velocidade, travessias elevadas, melhorias na sinalização de rotatórias e estudos de segurança em cruzamentos.

Na área rural, há pedidos para alargamento e recuperação de estradas, além de serviços de tapa-buracos.

Entre as proposições está ainda a indicação para disponibilização de Guarda Municipal 24 horas no Hospital Regional.

Requerimentos cobram informações

Três requerimentos também estão previstos na pauta.

A vereadora Olinda Fiorentin solicita informações sobre as atividades desenvolvidas no âmbito das políticas públicas de assistência social em Toledo.

A vereadora Katchi Nascimento pede informações sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos municipais.

Já os vereadores Professor Oseias e Marcos Zanetti solicitam informações e documentos referentes aos recursos públicos empregados, contratações realizadas e patrocínios obtidos para a realização dos eventos INOVAMEAT de 2023 e 2024.

Grande Expediente

No Grande Expediente, estão inscritos os 19 vereadores da Câmara Municipal de Toledo.

A sessão também contará com as Comunicações Parlamentares, com manifestações das lideranças e dos demais vereadores.

A 27ª sessão ordinária será realizada a partir das 14h desta segunda-feira, 17 de agosto, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo.