Da Redação

40ª Sessão Ordinária terá propostas sobre investimentos públicos, contribuição de melhoria, habitação para idosos, agricultura familiar e melhorias na infraestrutura urbana

A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta segunda-feira, 16 de novembro, às 14h, a 40ª Sessão Ordinária de 2026, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. A pauta reúne projetos de lei, proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores, envolvendo temas de interesse da administração pública e da população.

Entre os principais assuntos previstos para votação em primeiro turno estão o Orçamento Municipal de 2027, alterações na Lei Orgânica, a instituição e cobrança de contribuição de melhoria decorrente de obras públicas e investimentos na rede elétrica para atendimento ao Condomínio do Idoso de Toledo.

A sessão também terá a apresentação de novos projetos relacionados à agricultura familiar, à cultura e à preservação da história de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

Orçamento de Toledo para 2027 será analisado

Um dos principais pontos da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 130/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Toledo para o exercício financeiro de 2027.

A proposta orçamentária estabelece a previsão de recursos e a distribuição das despesas públicas municipais para o próximo ano, servindo de base para a execução de políticas públicas e investimentos nas diferentes áreas da administração.

O projeto será submetido à votação em primeiro turno, etapa necessária para o avanço de sua tramitação legislativa.

Outro tema relevante é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, também de autoria do Executivo, que prevê alterações em dispositivos da principal legislação municipal.

Contribuição de melhoria e Condomínio do Idoso

Também está previsto para apreciação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição e cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município.

A contribuição de melhoria é um tributo previsto na legislação brasileira e relacionado à valorização imobiliária decorrente de obras públicas. A proposta será analisada pelos vereadores antes de eventual aprovação.

Na área habitacional, o Projeto de Lei nº 133/2026 autoriza o Executivo municipal a assumir obrigações perante a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação e ao reforço da rede de energia elétrica necessária ao atendimento do empreendimento denominado Condomínio do Idoso de Toledo.

A matéria integra os encaminhamentos administrativos necessários à infraestrutura elétrica do empreendimento habitacional.

Expo Agro Familiar 2027 e projetos culturais

Durante o Pequeno Expediente, três novos projetos de lei serão apresentados aos parlamentares.

O Projeto de Lei nº 145/2026, de autoria do Poder Executivo, pretende autorizar o Município a custear despesas relacionadas à realização da Expo Agro Familiar 2027.

A proposta busca viabilizar a participação financeira da administração municipal na organização do evento voltado à agricultura familiar.

Já o Projeto de Lei nº 144/2026, apresentado pelo vereador Marcos Zanetti, propõe incluir no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Mostra de Circo Social e do Festival Nacional de Circo.

O vereador Katchi Nascimento apresenta o Projeto de Lei nº 146/2026, que institui o Programa Municipal Baú de Memórias, destinado à preservação da história de vida de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

As três matérias serão apresentadas oficialmente, iniciando ou dando continuidade aos procedimentos de tramitação legislativa, sem previsão de votação nesta sessão.

Indicações contemplam trânsito, saúde e infraestrutura

A pauta também reúne indicações parlamentares direcionadas ao Poder Executivo, com solicitações de melhorias em diferentes regiões de Toledo.

Entre as propostas relacionadas à mobilidade urbana, o vereador Professor Oseias solicita a implantação de um espaço gratuito de apoio aos entregadores que utilizam motocicletas e bicicletas, além de um bicicletário no Terminal Rodoviário de Toledo.

O parlamentar também propõe a aquisição de bicicletas elétricas para utilização pelos agentes comunitários de saúde do município.

Na área de trânsito, o vereador Chumbinho Silva apresenta indicações relacionadas à modernização de semáforos, incluindo alterações no cruzamento das ruas Borges de Medeiros e Barão do Rio Branco.

O vereador Katchi Nascimento solicita a implantação de travessias elevadas em frente à Farmácia Municipal Adair Luiz Kich, no Jardim Santa Maria, e ao estabelecimento Real Mix, na Avenida Maripá.

A vereadora Professora Marli propõe a realização de vistoria técnica nos espaços esportivos municipais para verificar as condições de segurança e fixação das traves em ginásios e campos de futebol.

Também estão previstas solicitações de manutenção de ruas, recuperação de pavimentação asfáltica, melhorias em parques e equipamentos públicos, além de intervenções em áreas de lazer.

Agricultura familiar e estradas rurais

A agricultura familiar também aparece entre os assuntos apresentados pelos vereadores.

A vereadora Olinda Fiorentin solicita a ampliação das políticas públicas de incentivo à comercialização dos produtos da agricultura familiar no município.

Os vereadores Sergio Japonês e Valdir Gomes apresentam indicação para a pavimentação asfáltica da área rural entre a Linha Comin e a estrada principal de São Luiz do Oeste.

As propostas reforçam demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura rural e ao fortalecimento das atividades produtivas no interior de Toledo.

Vereadores solicitam informações sobre medicamentos, rodovias e educação

A sessão terá ainda a apresentação de requerimentos destinados à obtenção de informações de órgãos públicos.

O vereador Genivaldo Jesus solicita esclarecimentos sobre a divulgação de dados referentes aos medicamentos fornecidos pela rede pública municipal de saúde, considerando as exigências da Lei Federal de Acesso à Informação.

O presidente da Câmara, Gabriel Baierle, apresenta requerimento solicitando informações sobre os serviços de recapeamento e tapa-buracos realizados nas rodovias BR-163 e BR-467.

Baierle também solicita informações relacionadas ao período de férias, recessos e pontos facultativos dos professores da rede municipal de ensino.

A vereadora Professora Marli requer informações sobre o cumprimento das determinações e recomendações do Acórdão nº 2692/26, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Outros requerimentos abordam a possibilidade de alargamento da Rua Colômbia, no Jardim Gisela, e a implantação de iluminação no cemitério do distrito de Bom Princípio do Oeste.

Associação Toledense de Futevôlei também está na pauta

Em turno único, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 129/2026, de autoria do vereador Valtencir Careca, que declara de utilidade pública municipal a Associação Toledense de Futevôlei.

A proposta busca conferir reconhecimento oficial à entidade esportiva, conforme os critérios previstos na legislação municipal.

Sessão começa às 14h

A 40ª Sessão Ordinária será realizada nesta segunda-feira (16), às 14h, na sede da Câmara Municipal de Toledo, localizada na Rua Sarandi, nº 1049, no Centro Cívico Presidente Tancredo Neves.

A pauta oficial contempla três novos projetos de lei, 29 indicações numeradas — sendo duas arquivadas —, nove requerimentos e seis matérias previstas para a Ordem do Dia.

As propostas em votação poderão avançar na tramitação legislativa conforme o resultado da sessão. As indicações representam solicitações ao Executivo e não significam, por si só, autorização ou garantia de execução das melhorias.

A pauta completa pode ser consultada no sistema eletrônico da Câmara Municipal de Toledo.

Fonte: Câmara Municipal de Toledo