Da Redação
Pauta inclui projetos sobre segurança em traves esportivas, Defesa Civil, turismo, cultura, mobilidade urbana e abertura de crédito para o município
A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 14h, a 29ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A pauta reúne uma série de projetos de lei, requerimentos e indicações que envolvem diferentes áreas da administração pública e demandas apresentadas pelos vereadores.
Entre os assuntos que chegam ao plenário está o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Chumbinho Silva, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Simpatizantes da Causa Animal em Toledo. Também será analisado o Projeto de Lei nº 076/2026, acompanhado de emenda modificativa, que estabelece normas de segurança para instalação, manutenção e fixação de traves esportivas.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 094/2026, do vereador Professor Oseias, que altera a legislação relacionada à Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC). A matéria entra na Ordem do Dia para apreciação em primeiro turno.
A pauta também traz propostas voltadas ao desenvolvimento do turismo. Entre elas estão o projeto que institui o Dia Municipal do Turismo Rural e o inclui no calendário oficial de eventos, além de propostas que tratam da criação de um Festival Municipal de Música Eletrônica e Economia Criativa e da implantação de rotas turísticas urbanas e rurais no município.
Na área cultural, os vereadores deverão analisar alterações na legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo e cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). A sessão também terá a apreciação de projetos relacionados à concessão de títulos e homenagens.
Entre as matérias de autoria do Poder Executivo está ainda o Projeto de Lei nº 121/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2026.
Mobilidade e demandas dos bairros
Antes da Ordem do Dia, os vereadores apresentarão diversas indicações relacionadas a obras, trânsito, infraestrutura e serviços públicos. Entre as propostas estão a instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Almirante Barroso e estudos para melhorias no sistema viário do viaduto da Avenida Ministro Cirne Lima sobre a BR-467, no sentido Jardim Coopagro/Novo Sobradinho.
Também estão previstas indicações para recapeamento asfáltico, instalação de lombadas, implantação de passarela, manutenção de pavimento e melhorias em espaços públicos. Há ainda pedidos relacionados à limpeza urbana, estacionamento, iluminação e estruturas comunitárias.
Na área social e de serviços públicos, os vereadores também apresentarão propostas para aquisição de livros pedagógicos, melhorias em escolas, vacinação antirrábica itinerante, concessão de vale-alimentação a servidores contratados por Processo Seletivo Simplificado e instalação de equipamentos de lazer nos Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTIs).
Requerimentos cobram informações do Executivo
A sessão terá ainda três requerimentos. Um deles, apresentado pelo vereador Bruno Radunz, solicita informações sobre os responsáveis pela execução e o cronograma dos serviços de varrição das vias públicas de Toledo.
Os vereadores também deverão discutir requerimentos que cobram informações sobre recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além de dados sobre programação, recursos e execução de recapeamentos asfálticos no município.
No Pequeno Expediente, também será apresentado o Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do vereador Marcos Zanetti, que propõe alterações nas normas municipais para circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas de Toledo.
A sessão ocorre no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, com início previsto para as 14h.
