A Câmara de Vereadores de Toledo realizou nessa segunda-feira, 19, sua terceira sessão ordinária do ano, quando apreciou pauta reduzida devido ao feriado de Carnaval. Na Ordem do Dia foi votado apenas um requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 184, de 2023, dos vereadores Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde”.
A proposição apresentada na Câmara no ano passado pelos dois vereadores previa o fornecimento do “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo e teve sua retirada aprovada por unanimidade, com manifestação dos autores de que vão reapresentá-lo após o período eleitoral.
No Pequeno Expediente foi lida apenas uma proposição pelo secretário da Mesa Diretora, Valdomiro Bozó. O Projeto de Lei nº 13, de 2024, do Poder Executivo, “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município para o exercício de 2024”. Após lido ele foi despachado pelo presidente Dudu Barbosa às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. A proposição autoriza a abertura pelo Poder Executivo de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12,182 milhões, tendo como fontes cancelamentos de R$ 6,556 milhões em diversas rubricas e o restante em recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores em diferentes fontes.
Folhas de pagamento e outras despesas
Segundo o prefeito Beto Lunitti na Mensagem n° 9, que encaminhou a proposição à Câmara em 14 de fevereiro, a proposição se justifica pela necessidade de adequação de recursos para custear a folha de pagamentos do Gabinete do Prefeito, Secretaria da Administração, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e Procuradoria-Geral do Município.
A Mensagem n° 9 relaciona ainda como justificativa para a abertura do crédito orçamentário de R$ 12,182 milhões “adequação e inclusão de recursos de superávit financeiro e repasse financeiro no orçamento da Secretaria da Cultura, visando ao custeio da folha de pagamento dos servidores e a realização da obra de ampliação e reforma do CEU das Artes”; “adequação e inclusão de recursos de superávit financeiro no orçamento da Secretaria da Educação, para atender o transporte escolar, custear a folha de pagamento dos servidores e contratação de plataforma online para auxílio de ensino e aprendizagem de matemática”, na Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos custear a folha de pagamento dos servidores e despesas com podas de árvores e na Secretaria da Saúde “adequação e inclusão de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento da Secretaria da Saúde, visando ao custeio da folha de pagamento dos servidores e despesas diversas do CONSAMU”.
Moções à AAMT e Bom Jesus
Antes da sessão foram entregues duas moções de aplausos propostas pelo vereador Gabriel Baierle. Uma moção foi entregue à Associação Atlética Acadêmica de Medicina de Toledo (AAAMT) pela 4ª edição dos Jogos Interturmas de Medicina da UFPR Toledo. O evento reuniu a comunidade do campus toledano da UFPR e visou promover o esporte, a integração e união da comunidade acadêmica, com 10 turmas participantes e também a promoção de uma ação social. Como resultado o evento teve a arrecadação de 2 toneladas e 232kg de alimentos pelas 10 turmas participantes, os quais foram entregues à Embaixada Solidária.
Outra moção foi proposta à administração e corpo clínico do Hospital Bom Jesus “pela excelência na gestão e atendimento prestado aos pacientes SUS desde sua fundação, sendo hospital referência de atendimento dos municípios da 20ª Regional de Saúde em diversas especialidades”, assinala o vereador no documento.
Fonte: assessoria Câmara de Vereadores
