Da Redação
A Câmara Municipal de Toledo realizará nesta sexta-feira, 19, a 6ª Sessão Extraordinária da I Sessão Legislativa da XVIII Legislatura. O encontro acontecerá às 16 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, localizado na sede da Câmara.
Durante a sessão, serão discutidos e votados projetos de lei de relevância para a administração pública e para a população do município.
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária – Ordem do Dia
Matérias em Primeiro Turno:
- Projeto de Lei nº 201/2025
Autor: Poder Executivo
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo, definindo as respectivas atribuições específicas. - Projeto de Lei nº 206/2025
Autor: Parlamentar Gabriel Baierle
Institui o programa “Desconecta: Mais Vida Fora da Tela”, que visa promover o uso consciente e reduzir o tempo em dispositivos eletrônicos. - Projeto de Lei nº 212/2025
Autor: Poder Executivo
Altera a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. - Projeto de Lei nº 224/2025
Autor: Poder Executivo
Procede à desafetação de imóvel integrante do patrimônio público municipal, visando à implementação de metas da política de habitação popular. - Projeto de Lei nº 225/2025
Autor: Poder Executivo
Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). - Projeto de Lei nº 228/2025
Autor: Poder Executivo
Institui, no âmbito do Município de Toledo, a opção pelo regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, conforme legislação federal.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo transparência e acesso público. Acompanhe a transmissão em: https://www.youtube.com/@camaratoo/streams.
