Da Redação

A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta segunda-feira (22), às 14h, a 21ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da XVIII Legislatura. Os trabalhos acontecem no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.

Expediente e projetos em análise

No pequeno expediente, será comunicada a rejeição, pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), do Projeto de Lei nº 050/26, de autoria do vereador Chumbinho Silva, que propõe a implantação de semáforos alimentados por energia solar no município.

Na sequência, ocorre a apresentação de proposições, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 002/26, do Poder Executivo, que trata de alterações no Plano Diretor de Toledo.

Também serão analisados diversos projetos de lei, entre eles:

• O PL nº 083/26, que estabelece metas e prioridades da administração municipal para 2027;
• O PL nº 084/26, do vereador Jairo Cerbarro, que propõe parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego;
• O PL nº 085/26, do vereador Bruno Radunz, que institui o Dia Municipal do Associativismo;
• O PL nº 086/26 ao 091/26, todos do Poder Executivo, que promovem alterações em legislações urbanísticas, como parcelamento do solo, sistema viário, código de obras, zoneamento e o Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE);
• O PL nº 090/26, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);
• E o PL nº 092/26, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2026.

Indicações parlamentares

A pauta inclui ainda uma série de indicações voltadas a melhorias urbanas, infraestrutura, mobilidade, educação, saúde e serviços públicos. Entre elas estão pedidos de recapeamento asfáltico, instalação de redutores de velocidade, manutenção de CMEIs, melhorias em estradas rurais, revitalização de praças e ampliação de estruturas comunitárias.

Também constam propostas como a implantação de abrigo em ponto de ônibus, estudos de segurança viária, ampliação da sinalização e ações voltadas à proteção animal e ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Grande expediente e comunicações

Durante o grande expediente, farão uso da palavra vereadores de diferentes partidos, incluindo representantes do governo, oposição e blocos parlamentares.

Já nas comunicações parlamentares, líderes de bancada e demais vereadores terão espaço para manifestações sobre temas de interesse do município.

Ordem do dia

Na ordem do dia, serão apreciados em primeiro turno o Substitutivo nº 002/26 e o Projeto de Lei nº 038/26, ambos relacionados à proibição de uso e comercialização de cigarros eletrônicos no município, além do PL nº 081/26, que trata da abertura de créditos adicionais no orçamento de 2026.

Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 020/26, que referenda convênio com a Justiça Eleitoral para prorrogação da cedência de servidora pública.