A Câmara de Toledo retoma suas sessões plenárias no próximo dia 7 de fevereiro, às 14h, quando inicia sua primeira sessão ordinária do ano. O ano de 2022 é a segunda sessão legislativa da atual legislatura, a 17a do Poder Legislativo do Município de Toledo, instalado com a posse da Câmara, em 14 de dezembro de 1952.
A pauta da Câmara de Toledo já está sendo preparada e já conta com três projetos de leis dos vereadores Marcelo Marques, Olinda Fiorentin e Valdomiro Bozó, podendo ainda receber outros até o início de fevereiro. A pauta também já recebeu dez projetos do Poder Executivo, entre eles o Projeto de Lei n° 1, que desafeta e autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal visando incentivo à industrialização e o Projeto de Lei n° 2, que autoriza o parcelamento de valores da Dívida Ativa. Já o Projeto de Lei n° 3 autoriza o recebimento de área de 11,854 mil m2 em doação para implantação do Parque Urbano Lino Gotardo Pizzatto, no Jardim Panorama.
A área prevista no Projeto de Lei n° 3 está situada entre as ruas Willy Barth e Honório Lemes e é coberta de mata nativa. Documento de doação da área foi assinado pela viúva do ex-vereador, Celia Pizzatto, e o prefeito Beto Lunitti no cartório de Novo Sarandi em 9 de setembro, sendo firmado o valor de R$ 651.996,40 para a área doada.
Lino Pizzatto integrou como vereador duas legislaturas da Câmara de Toledo, inclusive como constituinte na Assembleia Municipal Constituinte que elaborou a Lei Orgânica de Toledo. Lino Gotardo Pizzatto era gaúcho de Lagoa Vermelha, onde nasceu em 1943, no dia 2 de agosto. Com larga atuação em Toledo ele candidatou-se a vereador nas eleições de 1988, sendo eleito para integrar a IX Legislatura, de 1989-92 e depois reeleito para a X Legislatura, de 1993-96. Faleceu em 21 de maio de 2020.
Também estão dando entrada na Câmara de Toledo o Projeto de Lei n° 4, que altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC); o Projeto de Lei n° 5, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal, situadas no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, no Distrito de Novo Sobradinho; o Projeto de Lei n° 6, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal, situadas no Loteamento “Residencial Jardim Florença”, na cidade de Toledo e o Projeto de Lei n° 7, que revoga leis de autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros visando constituir consórcio para a aquisição de vacinas contra o coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Projetos dos vereadores
Outros projetos que devem dar entrada na Câmara de Toledo na primeira sessão do ano são o Projeto de Lei n° 8, que “altera o Código Tributário do Município de Toledo”, do vereador Marcelo Marques; o Projeto de Lei n° 9, da vereadora Olinda Fiorentin, que “altera o Código de Posturas do Município de Toledo” e o Projeto de Lei n° 10, que “institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo”, do vereador Valdomiro Bozó. Também devem dar entrada na Câmara o Projeto de Lei n° 11, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal no Loteamento “Florir”, na cidade de Toledo; o Projeto de Lei n° 12, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal no Loteamento “Vida Verde”, na cidade de Toledo, e o Projeto de Lei n° 13, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”. Após lidas em plenário as proposições devem ser despachadas pelo presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial.
Já tramitam na Câmara desde o ano passado e estão na Ordem do Dia da primeira sessão para votação duas proposições dos vereadores, além de outras quatro do Poder Executivo. São o Projeto de Lei n° 163, do vereador Valdomiro Bozó, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Toledo” e o Projeto de Lei n° 177, da vereadora Olinda Fiorentin, que “institui o Programa cordão de Girassol no Município de Toledo”. Caso aprovadas em primeira votação as proposições dos vereadores terão votação final na segunda sessão ordinária do ano, no dia 14 de fevereiro.
Confira os 11 projetos do Poder Executivo que dão entrada na Câmara
