A Câmara de Vereadores de Toledo foi classificada com índice ITP de 95,95% pelo Tribunal de Contas do Paraná, ficando na posição 37 entre as 399 Câmaras Municipais do Estado. O ITP é o Índice de Transparência da Administração Pública e foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução nº 09/2018 da Atricon-Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O índice obtido pela Câmara de Toledo é o mesmo das Câmaras de Castro, Pranchita, Salgado Filho e São Pedro do Iguaçu e supera o da Câmara de Guarapuava, que ficou com ITP de 95,50%.
“Somos a terceira Câmara entre as de municípios com mais de 140 mil habitantes, isto quer dizer que nossa Câmara está muito bem em todos aqueles dados solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, comentou o presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin (foto ao lado), sobre o resultado do ITP-Índice de Transparência da Administração Pública. “Isso demonstra que nossa Câmara, além de ter todas as contas aprovadas, serve também para informar a população , demonstra que temos feito o que é preconizado pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse o presidente Leoclides Bisognin.
“Todos trabalharam para uma maior transparência e publicização”, comenta o diretor-geral da Câmara de Toledo, Rodrigo Antoniassi, lembrando ainda que está instituída a prestação de contas quadrimestral do Poder Legislativo. O mecanismo está sendo finalizado e em fevereiro de 2023 deverá ser feita a primeira prestação de contas específica do Poder Legislativo.
Entre outros aspectos a avaliação do ITP-Índice de Transparência da Administração Pública considera a existência de informações atualizadas, gravação de relatórios em diversos formatos e outros aspectos voltados à transparência nos portais e nos Portais da Transparência das Câmaras Municipais.
A avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses é a quarta e neste ano está sendo feita também a primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, por meio da aplicação do ITP-Índice de Transparência da Administração Pública. O indicador foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução nº 09/2018 da Atricon-Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Neste ano de 2022 as avaliações iniciaram em maio e as análises preliminares foram realizadas pelos próprios servidores do órgão de controle, além de ter sido introduzida a possibilidade de os gestores municipais apresentarem pedido de revisão, a chamada Fase Recursal.
A terceira e definitiva etapa do ITP 2022 foi a Validação das evidências apresentadas pelos entes públicos para que, então, fossem consolidados os resultados finais, os quais estão publicizados no portal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O TCE-PR também encaminhou os resultados consolidados do ITP 2022 à Atricon para que fossem utilizados dentro da 1ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011. Existe porém alguma diferença nas notas do ITP para as publicadas no Radar Nacional de Transparência Pública, já que nesta edição de 2022, o ITP deu início nas análises no mês de maio, sendo composto pelos quesitos contidos na Resolução Atricon n.º 09/2018 mais os critérios do TCE-PR, enquanto as análises do PNTP começaram em julho, tomando por base uma versão atualizada do índice de transparência, publicada em 12 de julho passado, por meio da Resolução Atricon n.º 01/2022. Ou seja, praticamente dois meses após a análise inicial do ITP 2022. Em 2023, porém, o ITP utilizará integralmente os critérios da Resolução Atricon n.º 01/2022, segundo o portal do TCE Paraná.
Primeiras colocadas
As primeiras colocadas no ranking do ITP do TCE-PR são as Câmaras Municipais de Guaraniaçu e Ribeirão do Pinhal, com 100%, vindo em seguida Marechal Cândido Rondon e Realeza, com 99,10%, seguidas de Cantagalo, Marmeleiro e Palmeira, com ITP de 99,05%.
Fonte: Decom/Câmara Municipal de Toledo
