Por Marcos Antonio Santos

Após quase três horas de debates no Plenário Edílio Ferreira, vereadores aprovaram por unanimidade a cassação de Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL); decisão será confirmada em segundo turno nesta terça-feira (19)

O Plenário Edílio Ferreira, da Câmara de Vereadores de Toledo, ficou lotado nesta segunda-feira (18). A segurança foi reforçada pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, incluindo equipes da Rotam. A apreensão e a expectativa tomaram conta do ambiente. Foi decidido que a votação seria por meio de dois terços da Casa.

E, depois de quase três horas de sessão e de muitas discussões, em primeira votação global, por unanimidade, os vereadores decidiram pela cassação dos vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL). Nesta terça-feira, dia 19, em sessão suplementar, a cassação será confirmada em segundo turno, sem a presença das vereadoras Marli (MDB), Olinda Fiorentin (PSD) e Katchi Nascimento (MDB), que estarão em viagem a Porto Alegre (RS).

O caso envolve os vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó, alvos de processos analisados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Toledo. Segundo a apuração, baseada em documentos e gravações citadas nos autos, houve discussões relacionadas a projetos e possíveis condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Após meses de tramitação e análises internas, os relatórios foram levados ao plenário. Em sessão realizada nesta segunda-feira, 18, os vereadores decidiram por unanimidade, em primeira votação, pela cassação dos mandatos.

A SESSÃO – A 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura começou pontualmente às 14h. Na pauta principal estavam os dois Projetos de Resolução apresentados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que tratam da possível perda de mandato de vereadores do município.

O Projeto de Resolução nº 014/26 prevê a declaração de perda do mandato do vereador Dudu Barbosa. O texto se fundamenta no inciso II do artigo 57 da Resolução nº 16, de 6 de dezembro de 2021, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores de Toledo, por supostas condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Já o Projeto de Resolução nº 015/26 trata da perda de mandato do vereador Valdomiro Bozó, também com base no mesmo dispositivo do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

No começo dos debates, o presidente da Casa, vereador Gabriel Baierle (União Brasil), informou que seria priorizada a apreciação dos Projetos de Resolução nº 14 e nº 15 de 2026, conforme a ordem do dia da sessão. Em conformidade com o artigo 149, ele incluiu inicialmente a alínea “D”, referente ao pedido de votação prioritária dos projetos.

Conforme já declarado nos autos e em razão da urgência da matéria, Gabriel Baierle formalizou o pedido e passou a presidência dos trabalhos à professora Marli, presidente da Casa, para que conduzisse a sessão.

ZANETTI – O primeiro a falar foi o vereador Marcos Zanetti (Cidadania), relator dos projetos na Comissão de Ética de Decoro Parlamentar. Ele tinha até 60 minutos para apresentar a sua defesa, mas utilizou cerca de 20 minutos. Zanetti afirmou que o processo em análise na Câmara não se trata de um julgamento político, mas sim administrativo e disciplinar, relacionado aos fatos ocorridos no gabinete da presidência no fim de 2024. Segundo ele, os vereadores não estavam sendo avaliados por questões pessoais, mas pelas condutas investigadas no exercício do mandato. Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou que diversos requerimentos foram apresentados ao longo da tramitação do caso, incluindo pedidos para suspensão dos salários dos vereadores afastados e para convocação dos suplentes, mas que as solicitações não foram aprovadas. O vereador também criticou a atuação da presidência da Câmara, afirmando que o vereador Gabriel Baierle, por ter atuado como testemunha de defesa no processo, deveria ter se declarado impedido desde o início e deixado de participar das decisões relacionadas ao caso.

“Quem atua como testemunha de defesa já demonstra posicionamento sobre o caso”.

Marcos Zanetti afirmou que diversas decisões tomadas ao longo do processo favoreceram os vereadores investigados, o que, segundo ele, causa “estranheza”. Durante o pronunciamento, criticou interpretações jurídicas adotadas no caso e disse que houve forte pressão nos bastidores ao longo da tramitação.

“Hoje tudo se interpreta. E, dentro desta Casa, quase todas as decisões acabaram sendo favoráveis aos dois vereadores”, declarou.

O parlamentar também comparou o caso aos escândalos nacionais de corrupção e defendeu que situações semelhantes sejam enfrentadas também no âmbito municipal.

“Não adianta se revoltar com a corrupção em Brasília quando o problema acontece no nosso quintal”.

Segundo ele, foram mais de dez meses de trabalho intenso para que o processo chegasse à votação em plenário. O relator ainda agradeceu aos servidores da Câmara, assessores e vereadores que contribuíram para o andamento do caso.

OSEAS – O vereador professor Oseas (PP) disse que cabe ao Poder Legislativo analisar a moralidade ou imoralidade dos atos, enquanto as esferas criminal e civil tratam, respectivamente, de punições e reparação de danos ao erário.

Segundo ele, o caso pode gerar desdobramentos na área civil devido a possíveis prejuízos aos cofres públicos, incluindo custos com servidores, audiências e vereadores afastados.

O parlamentar também afirmou que houve resistência durante a tramitação do processo e que o uso do gabinete teria sido desvirtuado de sua finalidade institucional, conforme elementos constantes nos autos.

“Ao analisar os diálogos constantes nos autos, entende-se que houve desvirtuamento da função institucional da Casa Legislativa e do gabinete da presidência. A existência das gravações foi reconhecida no processo, afastando alegações de inexistência ou manipulação. Ressalta-se que cabe ao Legislativo o julgamento do decoro parlamentar, conforme previsto no Código de Ética da Casa, que estabelece a cassação como possível penalidade. O relator também criticou tentativas anteriores de antecipação da votação e afirmou que o processo só chegou ao plenário devido à pressão e à atuação da sociedade e dos parlamentares envolvidos”.

MARLI – A vereadora Marli questionou que às 11h30 da manhã, desata segunda-feira, 18, no dia da votação, o juiz determina o afastamento e o pedido de saída dos vereadores. Para alguns, isso é melhor, porque não escolhe ninguém. Só que eu penso que, durante esses 10 meses, lá de lá, que é o Judiciário, a gente já deveria ter feito isso antes, se esse era o caso — ou não. Todas as vezes em que nós solicitamos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público se os salários estavam sendo pagos ou não, eles disseram que não havia motivo para retirada de salário. Agora, por último, nesta semana, dentro dessa discussão da Lei Orgânica, em relação ao que eu pedi e ao que fiz sobre a Lei Orgânica, hoje quem determina é a Lei Orgânica, na minha opinião e na opinião dos advogados. E, com respeito a algumas pessoas que não têm respeito por advogados, quero fazer referência aos dois advogados da Câmara. Toda a sequência que foi feita durante todos esses dias foi em respeito à opinião deles”, relata.

GREGÓRIO – O advogado de Dudu Barbosa e Bozó, dr. Alexandre Gregório da Silva, também teve uma hora para fazer a defesa dos vereadores. Ele utilizou todo o seu tempo. E fez a defesa quase no mesmo tom e com os mesmos argumentos das oitivas realizadas na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

“Trata-se de um processo de natureza indenizatória contra o município de Toledo, ainda em tramitação, que poderá ser analisado em esfera recursal e judicial. A defesa sustenta que não há encerramento do caso neste momento e que eventuais consequências dependerão de decisões futuras no âmbito judicial competente”.