A Câmara de Toledo iniciou a tramitação do projeto que “autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência” (PL n° 207/2025), de autoria do Poder Executivo. A apresentação foi realizada na tarde dessa segunda-feira, 10, durante a 39ª Sessão Ordinária, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Pelo texto, fica o Poder Executivo municipal autorizado a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência, em razão da catástrofe climática ocorrida no final da tarde do dia 7 de novembro de 2025, de forma a viabilizar e ordenar ações conjuntas visando à proteção da vida humana, à preservação do patrimônio e do meio ambiente, dentre outras ações de parceria e cooperação. A medida visa auxiliar a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, local afetado por tornado na última sexta-feira (7).
Entre as iniciativas previstas, a matéria cita a preparação e o fornecimento de marmitas produzidas pela Cozinha Social para pessoas atingidas e voluntários; a prestação de serviços com caminhão(ões), veículo(s), máquina(s) e outro(s) equipamento(s) de propriedade do Município ou a ele cedidos – a utilização inclui custeio de despesas com combustível para deslocamento e diárias dos motoristas e/ou operadores que integrarão equipes organizadas pela Defesa Civil. As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias das Secretarias envolvidas.
Os vereadores Professor Oseias (PP), Odir Zoia (PP), Genivaldo Jesus (PSD), Valdir Gomes (União Brasil) e Sergio Japonês (PL) irão compor a Comissão Especial. Para maior celeridade em relação ao projeto, a reunião de nomeação do relator e apresentação de parecer serão realizadas já nesta terça-feira (11), às 8h30. A votação em primeiro turno ocorrerá na terça-feira, na 29ª Sessão Suplementar. Segundo o presidente Gabriel Baierle (União Brasil), a votação em turno final será em Sessão Extraordinária na quarta-feira. O horário do encontro será definido após a primeira votação, de forma a respeitar o interstício exigido pelo Regimento Interno.
Projetos aprovados em primeiro turno:
Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Mulher (Projeto de Lei n.° 160/25 – Vereadoras Katchi Nascimento, Olinda Fiorentin e Professora Marli)
Institui o Dia Municipal do Feirante (Projeto de Lei n° 173/25 – Vereadores Gabriel Baierle, Roberto de Souza, Sergio Japonês e Valdir Gomes)
Institui o “Dia do Produtor de Cerveja Artesanal (Projeto de Lei n° 181/25 – Vereadores Bruno Radunz e Jairo Cerbarro)
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cáritas Diocesana de Toledo (Projeto de Lei n° 185/25 – Vereador Chumbinho Silva)
Declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Pequeno Amor (Projeto de Lei n.° 188/25 – Vereador Marcos Zanetti)
Declara de utilidade pública municipal o Coral Cristo Rei (Projeto de Lei n° 196/25 – Ver. Chumbinho Silva)
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025 (Projeto de Lei n° 202/25 – Poder Executivo)
Em turno único, os vereadores rejeitaram por maioria o Recurso n° 11/2025, do vereador Chumbinho Silva, que “Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 150, de 2025. O PL em questão, de autoria do mesmo autor, que visava instituir a Campanha ‘Eu Paro para Pet’, será arquivada.
Tribuna Livre – Conselho Tutelar II
No espaço reservado às entidades, o Conselho Tutelar apresentou reflexões e demandas relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município de Toledo. O conselheiro Alan Junior Julio e a conselheira Nayara Galdino Camilo expuseram os números de janeiro de 2024 a agosto de 2025. No período, 247 casos de violência física foram registrados. Nos 18 meses analisados, 451 casos de violência psicológica/moral chegaram ao conhecimento dos conselheiros tutelares, assim como 179 registros de violência sexual. 1.403 registros de negligência, 843 de evasão/infrequência escolar e 77 casos de drogadição também entraram nos índices. Todos os indicadores apresentados estão disponíveis na gravação da 39ª Sessão Ordinária (clique aqui).
Moções de aplausos
Antes da sessão, a vereadora Katchi Nascimento elogiou dois profissionais com Moções de Aplausos. O primeiro homenageado foi Ademir Evaristo de Freitas, em reconhecimento ao seu trabalho enquanto coordenador do Centro de Eventos e contribuição com o serviço de Equoterapia. Em seguida, a parlamentar prestou homenagens ao médico pediatra Raul de Paula Xavier Sobrinho, pelos serviços prestados na área da pediatria em Toledo.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
