Da Redação
Nesta quinta-feira, 19, o advogado Carlos Henrique Poletti Papi assinou um convênio da Comissão de Direito Eleitoral com a Câmara de Vereadores, no gabinete do presidente da Casa, Gabriel Baierle. A parceria prevê a realização de palestras e capacitações sobre Direito Eleitoral voltadas aos vereadores, assessores e demais servidores do Legislativo municipal.
A iniciativa ocorre em um ano de eleições majoritárias no Brasil. Em 4 de outubro de 2026, no primeiro turno, os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Diante desse cenário, a proposta é orientar os agentes públicos quanto às regras específicas que regem o período eleitoral.
O presidente da Câmara de Vereadores de Toledo, Gabriel Baierle, destacou a importância da parceria com a Comissão de Direito Eleitoral e com advogados da OAB – Subseção de Toledo. Segundo ele, a capacitação será direcionada não apenas a vereadores e assessores, mas também a estagiários e à população em geral, podendo ainda envolver representantes de outras câmaras municipais da região.
“Em termos de convênio e cooperação, junto com a Comissão de Direito Eleitoral e demais advogados da OAB – Subseção de Toledo, vamos estabelecer essa parceria para trazer capacitação por meio do conhecimento técnico da Comissão. A ideia é atender a Câmara Municipal, vereadores, assessores, estagiários e também a população em geral, inclusive outras câmaras que tenham interesse”, afirmou.
Baierle ressaltou que o ano eleitoral impõe regras próprias e tratamento diferenciado à administração pública, mesmo quando não se trata de eleição municipal. “É um ano diferente para a Câmara Municipal. Temos regras específicas, inclusive quanto ao tratamento institucional nesse período. Ainda que não seja a nossa eleição local, é uma eleição geral, e essa capacitação traz mais conhecimento e responsabilidade aos agentes políticos durante o ano eleitoral”, completou.
Para o advogado Carlos Henrique Poletti Papi, a iniciativa representa uma oportunidade de aproximar a teoria da prática no âmbito do Direito Eleitoral. “É uma oportunidade que a Comissão nos proporciona para desenvolver e trazer um pouco da parte prática. A importância do assessor e do vereador para a discussão jurídica é fundamental. Não há como afastar os principais agentes desse debate”, destacou.
Segundo ele, a proposta é contribuir para que candidatos, apoiadores e agentes públicos tenham mais clareza sobre os limites legais. “Nossa ideia é justamente trazer o conhecimento que possuímos para orientar: o que pode ser feito, o que não pode e de que forma agir corretamente. Não se trata de discutir propostas políticas, mas de assegurar que elas sejam debatidas com responsabilidade e dentro da legalidade. É uma aproximação baseada no conhecimento”, concluiu.
