Na 20ª Sessão Ordinária, sete projetos foram aprovados por unanimidade na Câmara de Toledo, na tarde dessa segunda-feira (15). Em destaque, os vereadores aprovaram o Selo Empresa Amiga do Esporte, a proibição de sinais sonoros estridentes em instituições de ensino públicas e privadas e o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher. Todas as discussões foram realizadas em primeiro turno. Os projetos serão novamente votados na terça-feira (16), às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Confira o resumo da 20ª Sessão Ordinária:
“Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Toledo” (Projeto de Lei n° 045/26 – Autoria: Ricardo Santos, Professora Marli e Gabriel Baierle)
Com a finalidade de instituir um mecanismo que reconheça as empresas que auxiliam o fortalecimento do esporte e da prática esportiva em Toledo, o Selo “Empresa Amiga do Esporte” poderá ser concedido a empresas que “contribuírem financeiramente para programas, projetos ou eventos esportivos; doarem materiais esportivos; ou promoverem ações de incentivo ao esporte e ao lazer”.
O selo terá validade de dois anos, com a possibilidade de renovação mediante uma nova contribuição. Segundo o texto, os estabelecimentos poderão direcionar recursos diretamente às Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem serviços relacionados ao esporte, na forma do regulamento. A participação no programa não implicará concessão de benefício fiscal, incentivo econômico ou geração de despesa ao Município.
“Dispõe sobre a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Toledo” (Projeto de Lei n.° 062/26 – Ver. Roberto de Souza)
O projeto elaborado pelo vereador Roberto de Souza (PT) proíbe a utilização de sinais sonoros estridentes, de alta intensidade ou potencialmente prejudiciais à saúde auditiva, para a marcação de horários escolares em instituições de ensino. O texto considera sinais sonoros estridentes aqueles que produzem ruídos de alta intensidade ou frequência capazes de causar desconforto auditivo, físico ou emocional aos estudantes sensíveis a estímulos sonoros.
Instituições de ensino poderão adotar meios alternativos de sinalização para a marcação de horários escolares, de forma a considerar critérios de acessibilidade e inclusão. Poderão ser utilizados sinais sonoros suaves, com volume reduzido e timbre agradável; músicas curtas ou melodias simples, em volume moderado; toques diferenciados para início e término das aulas; avisos visuais, como placas, sinais luminosos, quadros informativos ou cronogramas; ou outros meios que não causem desconforto sensorial aos estudantes. A justificativa do projeto cita as dificuldades que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), epilepsia fotossensível ou outras condições podem enfrentar em contato a estímulos sonoros intensos e inesperados.
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher Câmara Municipal de Toledo” (Projeto de Resolução n° 013/26 – Mesa)
Com a finalidade de regulamentar a organização e o funcionamento da Procuradoria da Mulher, a proposta de Regimento Interno delimita a estrutura, atribuições e competências institucionais do órgão, destinado à promoção, à defesa e à garantia dos direitos das mulheres, bem como ao enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação.
O atendimento, segundo o texto, poderá ser realizado presencialmente, no horário de expediente da Câmara Municipal. Excepcionalmente, poderão ocorrer acompanhamentos externos que envolvam situações de violência. O atendimento também poderá ser realizado pelos canais oficiais de comunicação ou por meio de agendamentos prévio. Mensagens recebidas fora do expediente serão respondidas no primeiro dia útil subsequente.
Entre as competências, o projeto cita que a Procuradoria da Mulher deverá zelar pela participação efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara; receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar programas de promoção da igualdade de gênero; apoiar campanhas educativas e antidiscriminatórias; além de outras atividades de defesa e promoção dos direitos das mulheres.
“Altera a legislação que dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Toledo.” (Projeto de Resolução n° 016/26 – Mesa)
Enviado pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução n° 16/2026 tem como objetivo atualizar a padronização da identidade visual da Câmara. A partir da aprovação em dois turnos do texto, serão incluídas as logomarcas próprias da Procuradoria da Mulher, da Ouvidoria Legislativa e da Escola do Legislativo.
Da mesma forma que os outros elementos da identidade visual aprovada em abril de 2025, as adições prezam pela clareza e pela visibilidade das ações envolvidas por essas estruturas, para que seja possível fortalecer “a relação com a população e facilitar o reconhecimento de suas funções e serviços”.
Outros projetos aprovados em primeiro turno:
“Declara de utilidade pública municipal o CONSEG TOLEDO – Conselho Comunitário de Segurança de Toledo” (Projeto de Lei n° 065/26 – Ver. Gabriel Baierle)
“Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026” (Projeto de Lei n° 074/26 – Poder Executivo)
“Outorga Medalha Willy Barth a Ivone Maria Simonato” (Projeto de Resolução n.° 022/26 – Mesa)
Moção de Aplausos
O vereador Roberto de Souza homenageou a ginasta Maria Eduarda Alexandre e a técnica Solange Paludo. A Moção de Aplausos valoriza a trajetória da atleta de ginástica rítmica de sua treinadora. Em especial, o ato valorizou a atuação da atleta ao integrar a equipe brasileira campeã do Pan-Americano de Ginástica Rítmica 2026, realizado em 2026.
Além da medalha de ouro com a equipe, Maria Eduarda conquistou duas medalhas de prata nas finais por aparelho: na bola e nas maças.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
