Da Redação
A Câmara de Toledo aprovou na sessão de segunda-feira, dia 6 de junho, projetos de leis referentes ao apoio ao Clube Caça e Pesca para realização da 49a Festa do Porco no Rolete e a criação de espaços para embarque e desembarque nos CMEIs.
Incentivos para a Festa Nacional do Porco no Rolete
O Projeto de Lei nº 61, do Poder Executivo, autoriza a conceder incentivos ao Caça e Pesca para realização da 49ª edição da Festa Nacional do Porco no Rolete e a efetuar investimentos na sede da entidade.
Os incentivos aprovados pelos vereadores à realização do evento alcançam cerca de R$ 100 mil, em serviços e recursos diretos e indiretos.
Compreendem os incentivos fornecimento de até 100 m³ de pedra britada n° 1 e execução de horas-máquina para o seu espalhamento e para adequação e manutenção das áreas de circulação no espaço da Festa, no valor total de até R$ 4.500,00 e a execução de 255 m² de pavimentação asfáltica na área interna do Caça e Pesca, no valor orçado de R$ 41.936,6.
Ainda estão incluídos nos incentivos a disponibilização, pela Secretaria da Cultura, de palco, som e iluminação e artistas para a realização de apresentações no evento, no valor total de até R$ 50 mil, o fornecimento de um caminhão pipa para execução de limpeza geral do pátio principal, além de servidores da Guarda Municipal de Toledo para apoio e orientação aos motoristas e visitantes nos acessos as dependências do Caça e Pesca e nos estacionamentos no dia do evento.
A proposição também autoriza o Município de Toledo “a realizar investimentos no valor de até R$ 10 mil no imóvel em que se situa a sede do Clube de Caça e Pesca de Toledo”. Esses investimentos consistem na execução de serviços/obras de manutenção e melhorias no pavilhão/estande destinado à recepção das autoridades no evento.
Estacionamento para embarque e desembarque nos CMEIs
O Projeto de Lei nº 65, do vereador Beto Scain, “dispõe sobre áreas de estacionamento de curta duração nas proximidades dos Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo (CMEIs)”. Os espaços são previstos “durante o período letivo e nos horários de entrada e saída dos estudantes”, devendo ser utilizados “pelo tempo necessário para o embarque e desembarque dos alunos transportados, com duração máxima de cinco minutos e desde que o veículo mantenha o sinal de pisca-alerta acionado”, segundo prevê a proposição.
“Diversos veículos precisam, diariamente, ser estacionados a mais de uma quadra de distância dos CMEIs para que os pais ou responsáveis possam apenas deixar ou buscar a criança, pois as vagas mais próximas estão sempre ocupadas”, aponta a justificativa. “Essa dificuldade faz com que muitas vezes os pais ou responsáveis acabem disputando as vagas públicas gerais de estacionamento, as faixas reservadas para o transporte coletivo e, até mesmo, parando em filas duplas, tendo muitas vezes esta como a única opção segura para embarque e desembarque das crianças”, aponta o vereador na proposição, afirmando ainda que a situação “fica ainda pior em dias de chuva, visto que os pais não querem deixar que os filhos fiquem molhados no trajeto para acesso ao CMEI”.
O PL nº 65 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, sendo agora enviado pelo presidente Leoclides Bisognin ao Poder Executivo na forma de autógrafo para sanção ou veto e publicação.
A proposição prevê que “a demarcação das áreas de estacionamento de curta duração e a respectiva fiscalização caberá à Secretaria de Segurança e Trânsito” e o Poder Executivo regulamentará a nova lei no prazo de até 60 dias da data de sua publicação.
