A Câmara de Toledo realiza nesta segunda-feira (20), a 36ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela apresentação de quatro projetos de lei — três de autoria do vereador Chumbinho Silva (PP) e um encaminhado pelo Poder Executivo. Entre as propostas legislativas estão a instituição do “Dia Municipal do Protetor Animal” (PL nº 194), o “Dia do Declamador” (PL nº 195) e a declaração do Coral Cristo Rei como entidade de Utilidade Pública Municipal (PL nº 196). Já o Executivo propôs o Projeto de Lei nº 197, que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 6,027 milhões.
Com o Projeto de Lei nº 194, de autoria do vereador Chumbinho Silva, o objetivo é o de criar o “Dia Municipal do Protetor Animal”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de agosto. A data visa reconhecer e valorizar o trabalho dos protetores e cuidadores de animais que atuam de forma voluntária na causa animal; promover a conscientização da população sobre a importância da proteção e do bem-estar dos animais; estimular ações públicas e comunitárias voltadas à defesa dos animais; e integrar o poder público, as organizações não governamentais, os protetores e a sociedade civil para fortalecer a rede de proteção animal, segundo a proposição.
O Projeto de Lei nº 195, também do vereador Chumbinho Silva, “institui o “Dia do Declamador”, a ser celebrado, anualmente no dia 15 de dezembro. Segundo o vereador, a data tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar a cultura tradicionalista e a arte da declamação. A proposição prevê que o Poder Executivo poderá promover programação comemorativa alusiva à data, incluindo eventos, apresentações, homenagens e outras atividades voltadas à promoção da arte declamatória e da cultura local.
A terceira proposição do parlamentar Chumbinho Silva, se trata do Projeto de Lei nº 196, que “declara o Coral Cristo Rei de Utilidade Pública Municipal”. A proposição registra que o Coral Cristo Rei foi fundado em 5 de setembro de 1983, “sendo uma entidade civil, sem ideologia política, sem fins lucrativos, possuindo caráter cultural, social, filantrópico e administrativo”. A instituição objetiva a prática da música, tanto coral, instrumental, como rítmica e coreográfica, visando a promoção integral da pessoa humana, engajamento desta na sociedade, elevando o nível artístico cultural, tanto individual como coletivamente. O estatuto prevê, entre outras ações e objetivos, a difusão especialmente de obras de autores brasileiros; incrementar a produção musical e coral, quer pela criação de obras novas, como arranjos de obras já existentes; pugnar pela criação de conjuntos corais e musicais nos colégios, faculdades, igrejas, entidades públicas e privadas; manter intercâmbio com outras entidades ou associações de cunho cultural e fomentar a vinda de artistas ou conjuntos de coral ou musical, entre outras ações e objetivos.
Já o Projeto de Lei nº 197, do Poder Executivo, “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Toledo” no valor de R$ 6,027 milhões. A proposição prevê autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.856.335,92 e crédito adicional especial no valor de R$ 170.745,10. A maior parte dos créditos têm como fonte, uma emenda do Deputado Federal Dilceu Sperafico de R$ 4.950.000,00, além de cancelamentos parciais de R$ 1.077.081,02.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
