Câmara gasta menos de 50% de sua verba
A Câmara Municipal de Toledo, tem o direito a 6 por cento sobre as arrecadações do Município para cobrir seus gastos com pessoal e manutenção do Legislativo. Nesse ano de 2021, as cifras equivaleram a R$ 21.693.772,47. Desses valores, foram gastos e investidos apenas R$ 9.741.143,11, ou seja, um pouco acima de 45% sobre do valor global, ficando assim, abaixo de 50% do que prevê o art. 14, paragrafo 4º da Lei Orgânica.
Câmara gasta menos de 50% da sua verba I
A previsão orçamentária aprovada para o ano de 2021 foi de R$ 12,2 milhões, e foram gastos apenas 79,9% do projetado, culminado assim com uma devolução de R$ 2,45 milhões a prefeitura de Toledo.
Resumindo
Dos mais de R$ 21 milhões que foram disponibilizados na conta para serem gastos e investidos, graças a serenidade e transparência da equipe que hoje comanda a Casa, o nosso Legislativo se manteve com menos de 50% dos valores a que tem direito a gastar.
Investimento necessário
Vale a pena ressaltar que todo o sistema de informática e gerenciamento de dados da Câmara de Toledo estavam obsoletos. Melhor dizendo, há 10 anos sem trocas ou melhorias, exigindo um investimento na ordem de R$ 685.758,10 em tecnologias de ponta.
Prestando contas
No dia 01 de janeiro, às 8h, o presidente do Legislativo Leoclides Bisognin e o diretor da Casa Rodrigo Antoniassi estarão na Gazeta mostrando os números da Câmara aos munícipes.
Assinatura de Termos de Fomento
Nessa terça-feira, 28, o Município de Toledo assinou os termos de repasse de recursos para o biênio 22/23 às entidades sociais que atuam na atenção básica a crianças e idosos. Essa parceria com as organizações sociais visa execuções de servidos, sejam eles de acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos, além da proteção social.
Assinatura de Termos de Fomento I
No último ano, foram destinados cerca de R$ 2,7 milhões, com os quais apenas o Município atendeu aproximadamente 17 mil pessoas. Para 2022/23, pouco mais de R$ 4 milhões serão repassados as seguintes entidades:
APA – ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL DE TOLEDO
Aquisição de 25 (vinte e cinco) metas (entende-se por meta a unidade de vagas contratadas) em Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução do CNAS visando o atendimento de Pessoas Idosas, por requisição dos CREAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.787.190, (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, cento e noventa reais)
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO
Aquisição de 60 (sessenta) metas (entende-se por meta a unidade de vagas contratadas) em Serviço Socioassistencial de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela CNAS, visando o atendimento de Pessoas com Deficiência. VALOR GLOBAL: R$ 263.851,20 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos) e a aquisição de 25 (vinte e cinco) metas (entende-se por meta a unidade de vagas contratadas) em Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência e suas Famílias no VALOR GLOBAL: R$ 251.733,12 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e doze centavos).
AÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO
Aquisição de 300 (trezentas) metas (entende-se por meta a unidade de vagas contratadas) em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela na CNAS – visando o atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade e adolescentes de 15 a 17 anos, com prioridade ao descrito na referida Resolução. VALOR GLOBAL: R$ 792.432,00 (setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais).
CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ALDEIA INFANTIL BETESDA
Aquisição de 80 (oitenta) metas (entende-se por meta a unidade de vagas contratadas) em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela CNAS, visando o atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade e adolescentes de 15 a 17 anos, com prioridade ao descrito na referida Resolução. VALOR GLOBAL: R$ 211.315,20 (duzentos e onze mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos).
CASA DE MARIA – CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO Aquisição de 450 (quatrocentos e cinquenta) metas (entende-se por meta a unidade de vagas contratadas) em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, CNAS visando o atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade e adolescentes de 15 a 17 anos, com prioridade ao descrito na referida Resolução. VALOR GLOBAL: R$ 1.188.648,00 (um milhão, cento e oitenta e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais).
MAAS LIONS – CENTRO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aquisição de 40 (quarenta) metas (entende-se por meta a unidade de vagas contratadas) em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução do CNAS visando o atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade, com prioridade ao descrito na referida Resolução. VALOR GLOBAL: R$ 105.657,60 (cem mil e cinco, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
