Projetos foram aprovados em turno final e encaminhados para sanção do Poder Executivo
Na tarde desta terça-feira (15), a Câmara de Toledo aprovou dois projetos de lei em turno final. As votações ocorreram durante a 24ª Sessão Suplementar de 2026, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n.º 93/2026 dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas. Entre as medidas, o texto estabelece eleições a cada dois anos, critérios para candidatura, regras para votação e mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A proposta também permite a candidatura de profissionais com licenciatura plena em Educação Física e habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 122/2026, de autoria do vereador Marcos Zanetti. A matéria atualiza a legislação sobre a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas de Toledo, em adequação às diretrizes da Resolução n.º 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (CETRAN-PR). Entre as mudanças estão a elevação da idade mínima para 16 anos, novos limites de velocidade e regras para circulação em ciclovias, áreas de pedestres e vias públicas.
Os dois projetos haviam sido aprovados em primeiro turno na segunda-feira (14), durante a 31ª Sessão Ordinária. Agora, os textos seguem para competente sanção legal do Poder Executivo.
Fonte: Departamento de Comunicação
