A Câmara de Toledo apreciou em turno final na sessão desta segunda-feira, dia 19 de dezembro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023. A LOA do próximo exercício está prevista no Projeto de Lei n° 161 e é a maior da história toledana.
A proposta da LOA 2023 projeta receitas e prevê despesas de R$ 878,6 milhões para o próximo exercício no Município de Toledo, com cerca de R$ 171,4 milhões previstos para a Educação e R$ 197,7 milhões para a Saúde.
A proposição foi entregue à Câmara em 30 de setembro, ao presidente do Poder Legislativo, Leoclides Bisognin, e também aos vereadores da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) Beto Scain e Dudu Barbosa, pelo prefeito Beto Lunitti, acompanhado do então secretário do Planejamento Neuroci Frizzo e do então secretário da Fazenda, Jadyr Donin, além de servidores da pasta e os então vereadores em exercício Eliane Bombardelli, Rodrigo Sales, Enfermeiro Alex e Chumbinho Silva.
Pelo Regimento Interno da Câmara, a LOA tem prioridade em sua tramitação, a qual fica a cargo da CFO, que designa relator, realiza audiência pública e recebe eventuais propostas de emendas à LOA, tanto dos vereadores como da sociedade organizada. Os vereadores apresentaram 30 propostas de emendas à CFO, sendo quatro de Geraldo Weisheimer, 16 de Valdomiro Bozó, cinco de Dudu Barbosa, duas de Beto Scain, duas de Jozimar Polasso e uma de Gabriel Baierle.
A proposta da LOA 2023 prevê despesas e estima receitas de R$ 878.617.194,53, superando a LOA 2022, prevista na Lei “R” n° 96, que estima receitas e fixa despesas de R$ 728.605.247,56, num aumento de R$ 150.011.946,97 nos recursos previstos para o exercício de 2023. O Projeto de Lei n° 161, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2023”.
A CFO é integrada pelos vereadores Jozimar Polasso, presidente, que estava licenciado e dera lugar ao suplente Rodrigo Sales; Dudu Barbosa, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Beto Scain e Elton Welter, sendo que este também estava licenciado, dando lugar ao suplente Roberto Souza. Neste mês de dezembro o vereador Elton Welter reassumiu suas atribuições como vereador da Câmara de Toledo.
A LOA 2023 teve sua primeira votação na sessão do dia 12 de dezembro, quando foi aprovada por unanimidade.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Toledo
