A Câmara de Vereadores de Toledo realizou na quinta-feira, dia 15 de fevereiro, sua segunda sessão ordinária do ano, onde apreciou em primeira votação, três proposições. Sendo duas da Câmara, propostas pelos vereadores Chumbinho Silva e Leoclides Bisognin, além de uma do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 174, do vereador Professor Oséias, “declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Robert Reid Kalley”, enquanto o Projeto de Lei nº 191, do vereador Leoclides Bisognin, “declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado de Toledo – MOCOTO”. Já o Projeto de Lei nº 177, do Poder Executivo, “altera o Código Tributário do Município de Toledo”. Todas as proposições tiveram unanimidade na sua aprovação.
O Projeto de Lei nº 174, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Robert Reid Kalley”, propõe a condição para a entidade criada em Toledo em 2007. A Associação lembra o pastor escocês que no Século XIX que atuou como missionário na Ilha da Madeira e nos EUA até vir para o Brasil, onde plantou o cristianismo evangélico. A Associação Evangélica Robert Reid Kalley tem por objetivo principal promover o desenvolvimento espiritual, psicossocial e físico das crianças, adolescentes, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais; promover a educação e a cultura, apoiar e estimular atividades culturais e educacionais, estimulando a cooperação, união e solidariedade entre as pessoas, incentivando o desenvolvimento comunitário e regional, promover e estimular e apoiar ações e trabalhos em defesa, conservação, preservação e adolescentes, famílias, idosos e portadores de necessidades especiais.
Já o Projeto de Lei nº 191, do vereador Leoclides Bisognin, “declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado de Toledo – MOCOTO”. A entidade fundada em 17 de abril de 2003, é uma sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. O Mocoto tem por finalidade proporcionar aos seus associados recreações sociais e esportivas, descobrir e encaminhar atletas, incentivar a inclusão pelo esporte, bem como incentivar as pessoas a torcer pelo Sport Club Internacional.
O Projeto de Lei nº 177, do Poder Executivo, por seu lado, “altera o Código Tributário do Município de Toledo”, prevendo que “não incide o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre a área do imóvel que, comprovadamente, seja utilizada para exploração de atividade extrativista vegetal, agrícola ou pecuária”. A proposição define como atividade extrativista vegetal “a coleta, recolhida ou extração de produtos naturais de origem vegetal”, fixando como atividade agrícola “o cultivo do solo, por meio de procedimentos, métodos e técnicas próprias, que buscam produzir alimentos para o consumo humano ou animal, ou para serem usados como matérias-primas na indústria”, além de estabelecer como atividade pecuária “a atividade produtiva de criação de animais que tem como propósito a produção de alimentos como carnes, ovos e leites, ou de matérias-primas, a exemplo de peles, couros e lãs destinadas à confecção de outros artigos”.
A sessão de quinta-feira, dia 15, também teve a apresentação de Indicações ao Poder Executivo quanto a providências, obras e serviços, entre outros, sendo propostas da n° 45 à Indicação n° 87, além de dois Requerimentos. A sessão também teve a apresentação de 5 Projetos de Leis, os quais foram lidos pelo secretário Valdomiro Bozó e em seguida despachados pelo presidente Dudu Barbosa às Comissões Permanentes.
