A Câmara de Vereadores de Toledo está apreciando seis novas proposições, que deram entrada na 11ª Sessão Ordinária, de segunda-feira, dia 15 de abril, quando foram lidas e em seguida despachadas às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. São quatro projetos de leis e dois projetos de resoluções, sendo uma proposição de autoria do Poder Executivo, uma da Mesa Diretora e as demais dos vereadores Valtencir Careca e Gabriel Baierle.
O Projeto de Lei nº 33, do vereador Valtencir Careca, “altera a legislação que dispõe sobre o Código Municipal de Proteção aos Animais”, enquanto o Projeto de Lei nº 34, também do vereador Valtencir Careca, “altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo”.
Já o Projeto de Lei nº 40, do vereador Gabriel Baierle, “dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 41, do Poder Executivo, “procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná”.
O Projeto de Resolução nº 8, da Mesa Diretora, referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo visando a cedência de servidor, enquanto o Projeto de Resolução nº 9, também da Mesa, “outorga Medalha Willy Barth a Wolmir Tadeu Ficagna”.
Nas Comissões Permanentes as proposições devem ter relatores nomeados pelos presidentes e após sua apreciação, se aprovadas, seguem a plenário para apreciação final.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
