Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 151, de autoria do vereador Professor Oseias, que visa alterar a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo e prevê a erradicação de três espécies vegetais proibidas ou não recomendadas existentes nas vias de Toledo.
A proposição prevê que a ‘falsa murta’, o ‘ficus’ e a ‘bisnagueira’ passem a ter sua comercialização, cultivo e plantio proibidos em Toledo, além de um prazo de 180 dias para sua erradicação. A proposição proíbe a murraya paniculata, popular falsa murta, conforme previsto na Lei Estadual n° 15.953, de 24 de setembro de 2008 e a spathodea campanulata, que popularmente é conhecida como bisnagueira, tulipeira-do-gabão ou floresta, ficando proibida sua comercialização, cultivo e plantio. A proposição alcança ainda a ficus benjamina, popular ficus, fico, fico-chorão, figueira ou figueira benjamim. Ela também terá proibido o seu plantio nos logradouros públicos e em locais com distância menor que 5 metros dos limites de confrontações do imóvel.
A proposição do vereador Professor Oseias aponta, em relação às duas primeiras espécies, que os espécimes plantados serão removidos e substituídos por espécies nativas. “As espécies elencadas no caput, existentes no território do Município, serão erradicadas através da supressão ou substituição, conforme previsto na Lei Estadual n° 15.953, de 24 de setembro de 2008, devendo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente apresentar o respectivo plano de trabalho num prazo de 180 dias a partir da publicação desta Lei”.
O PL nº 151 vai a votação final na próxima sessão ordinária, marcada para a quarta-feira (16/11), já que na próxima segunda será ponto facultativo em virtude da celebração do Dia do Servidor Público, que em Toledo foi transferida para a terça-feira (14/11).
Espécies exóticas, danos e abelhas
Na justificativa, o autor da proposição aponta para o problema ambiental que se relaciona a inserção de espécies exóticas na flora brasileira e com plantio de árvores, que deterioram o planejamento de uma cidade. “Com um bom planejamento e tomadas de medidas urgentes e eficazes para antecipar, prevenir e combater, na origem, as causas da degradação ambiental. Isto significa que os Estados devem aplicar o princípio da precaução, de acordo com suas respectivas capacidades, de modo a evitar sérios e irreversíveis danos ambientais”, aponta o vereador. Nesse sentido, ele alega na justificativa quanto ao ficus, que é uma espécie agressiva e que costuma rachar calçadas, causando muitos transtornos, além de atingir tubulações subterrâneas.
Já em relação à Spathodea Campanulata, uma espécie arbórea de grande porte, originária das florestas tropicais das regiões central e ocidental da África, que tem sido largamente utilizada em vários lugares para fins ornamentais, devido à produção de flores numerosas, grandes e coloridas, além de propriedades medicinais e uso como controladores de pragas, ela foi citada na lista de “100 piores espécies invasoras do mundo”. O documento foi feito pelo Grupo de Especialistas em Espécies Invasoras (ISSG), da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), e relata que a espécie atinge abelhas polinizadoras sem ferrão.
“As maiores vítimas dessa planta, segundo pesquisadores brasileiros, são as abelhas nativas sem ferrão (melíponas). Acredita-se que uma mucilagem, substância tóxica presente no botão floral, mistura-se ao néctar da Rol, que quando ingerida por abelhas as levam a morte”, aponta a justificativa. “A morte das melíponas pode trazer problemas para o ambiente natural por comprometer a polinização de outras espécies nativas, causando assim grandes malefícios à nossa fauna”, declara o vereador Professor Oséias, defendendo a necessidade de buscar o equilíbrio do ecossistema e a preservação de insetos polinizadores em nosso município. “A relação de dependência entre abelhas e plantas é inquestionável”, lembra o vereador na justificativa do Projeto de Lei n° 151.
Da Redação, com informações do Departamento de Comunicação Câmara de Toledo.
