Especialista detalha os requisitos para obter legalmente este medicamento no país
O acesso ao óleo de cannabis medicinal no Brasil requer uma abordagem minuciosa para garantir que todos os passos sejam realizados de acordo com a legislação vigente. O Dr. Everton Seidler, especialista em Direito do Cannabis, fornece orientações detalhadas sobre como obter legalmente este medicamento no país.
Prescrição médica
“Primeiramente, a pessoa interessada em utilizar o óleo de cannabis medicinal precisa de uma prescrição médica de um especialista. Este médico deve realizar uma avaliação completa do histórico do paciente, examinando como a utilização do medicamento pode ser eficaz para ele”, explica o advogado, salientando que a prescrição é um pré-requisito essencial para iniciar o processo legal.
Após obter a prescrição, o próximo passo é registrar um pedido de importação do produto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Mesmo que o paciente não vá importar diretamente o produto, este registro é crucial para garantir a legalidade do processo. A autorização da Anvisa é necessária para qualquer forma de importação de medicamentos à base de cannabis no Brasil”, garante o especialista.
Curso e suporte
Se o paciente não possui condições financeiras para regularizar a importação do produto devido ao alto custo, uma alternativa é o cultivo e extração artesanal do canabidiol (CBD) Neste caso, é fundamental que a pessoa faça um curso completo sobre todo o ciclo de cultivo da planta e a extração do canabidiol (CBD). “É essencial ter o suporte de um profissional agronômico que possa elaborar um plano de cultivo adequado, calculando quantas plantas serão necessárias para a extração do CBD na quantidade desejada”, explica Dr. Seidler.
Regularização
Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é buscar um salvo-conduto judicial. De acordo com o advogado, este documento é fundamental para a regularização do plantio de cannabis no Brasil. Ele é obtido por meio de habeas corpus e permite que o paciente cultive cannabis para fins medicinais de forma legal e segura. O apoio de um profissional jurídico especializado é crucial para obter esse salvo-conduto.
O processo
A regularização é essencial para garantir que os pacientes possam usufruir deste medicamento de forma segura e legal. “O apoio de profissionais especializados em cada uma dessas áreas é imprescindível para que o processo seja conduzido corretamente e para que os pacientes possam usufruir do tratamento de forma adequada”, finaliza o advogado.
Fonte: Assessoria
