O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar no plenário da Câmara, na última quarta-feira, três acordos internacionais firmados entre Brasil e Israel e também o texto do protocolo para o ingresso da Bolívia no Mercosul. Os textos envolvem o comércio, a segurança, a área previdenciária e os serviços aéreos.
“Esses acordos permitem o intercâmbio entre os países e possibilitam a troca de experiências, compartilhamento de tecnologia, formação profissional, ampliação de relações comerciais, entre outras vantagens. Além disso, ampliam as relações do Brasil com as demais nações”, afirmou Beto Richa.
O Projeto de Decreto Legislativo 554/21 ratifica o acordo entre Brasil e Israel sobre cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado. Já o PDL 742/21, também entre os dois países, prevê a cooperação em matéria previdenciária. O texto detalha como o trabalhador de cada país residente no território da outra parte do acordo poderá ter acesso ao sistema de Previdência local.
Outro acordo aprovado, por meio da PDL 465/22, ratifica o acordo de cooperação sobre serviços aéreos assinado em 2019 entre Brasil e Israel. Ele é semelhante a outros vigentes no Brasil com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas. O Brasil tem pactos semelhantes, por exemplo, com Arábia Saudita, Costa Rica e Estados Unidos.
Também foi aprovado o PDL 745/17, que contém o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, assinado em 2015, em Brasília. Para ser aceita como membro do bloco, a Bolívia precisa da concordância de todos os países integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com a respectiva aprovação pelos seus parlamentos.
Após a aprovação na Câmara, os acordos seguem para a análise do Senado Federal.
Fonte: Assessoria
