199 Projetos de Lei passaram pelo legislativo no último ano
A Câmara Municipal de Toledo (CMT) fechou o ano de 2023 com muitos avanços. Foram realizadas 64 sessões, entre ordinárias (44), extraordinárias (11), suplementes (5) e solenes (4). Ao todo, 199 Projetos de Lei, 37 Projetos de Resolução, 1 Projeto de Lei Complementar e 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foram votados ao longo do ano. Em relatorias de projetos, foram 432.
As demandas da comunidade se transformaram em 1.692 indicações ao Executivo. Os vereadores também apresentaram 191 requerimentos de informações. A Mesa Diretora se reuniu 21 vezes para analisar demandas do legislativo e o Conselho de Ética realizou 2 encontros.
Transparência
Um dos destaques do ano foi a CMT estar entre as mais transparentes do Paraná e também do Brasil. Com nota 98,29% foi possível a conquista do selo Diamante no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP – PR) realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O selo é o máximo possível no ranking. Toledo ocupa o 1º lugar quando comparado aos resultados dos 15 municípios do Paraná com mais 150 mil habitantes e no ranking geral, conquistou a 17ª posição.
Comissões
Formadas com o objetivo de examinar e emitir pareceres sobre os projetos de lei que estão em tramitação, as Comissões tiveram várias reuniões.
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: 41
Comissão de Finanças e Orçamento – CFO: 46
Comissão de Desenvolvimento Sustentável – CDS: 23
Comissão de Seguridade Social e Cidadania – CSS: 11
Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTA: 18
Comissão de Educação, Cultura e Desporto – CEC: 20
Reestruturação
A Câmara também passou em 2023 por reestruturação da rede lógica com investimentos em repetidores Wi-Fi e distribuidores de alto desempenho. Foi aumentado em 4 vezes a velocidade da internet na estrutura do prédio.
Também iniciou em 2023 para ser concluído em 2024 um novo sistema de monitoramento de acesso e segurança de redes e informações. Registram-se ainda, modernizações de equipamentos de áudio e vídeo, aquisição de dois veículos oficiais e novo sistema de apoio ao processo legislativo que contempla um novo site e aplicativo de interação que devem ir ao ar no primeiro bimestre de 2024.
Capital Humano
A CMT abriu inscrições para o Concurso Público nº 01/2023 com a abertura de vagas para nível médio, na função de Assistente Legislativo, e em nível superior para as funções de: Agente de Comunicação – Jornalista, Agente de Comunicação – Publicitário, Agente Legislativo e Agente de Informática. A prova está prevista para ser realizada em 28/01/2024. A chegada destes novos servidores vem ao encontro do fortalecimento do capital humano da Casa Legislativa, para que se tenha processos mais assertivos, em consequência disso mais eficiência e transparência nos atos realizados.
2024 de consolidação
O presidente do legislativo, vereador Dudu Barbosa, reforça que muitos avanços na Câmara serão consolidados em 2024. “Posso dizer com muita tranquilidade que fizemos muito no legislativo em 2023. De estrutura a pessoas, adequamos muitos processos. Implementamos boa parte do que temos planejado para o biênio 23-24 e diversas ações devem se consolidar ao longo deste ano. Teremos uma Câmara mais transparente, mais tecnológica e mais próxima da comunidade toledana”.
Devoluções
A CMT, no final de dezembro de 2023, anunciou a devolução de R$ R$ 1.209.698,42 aos cofres da administração municipal. O ato foi realizado no Gabinete do Prefeito e o valor será encaminhado à Secretaria de Saúde para a realização de cirurgias eletivas via Central de Especialidades.
Fonte: Jéssica Dona/Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Toledo
