Por Marcos Antonio Santos
Passados alguns dias e da grande repercussão do caso dos vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL), em que o Ministério Público do Paraná requereu e o Judiciário determinou o afastamento do cargo dos dois vereadores investigados pelo crime de corrupção passiva, eles teriam solicitado vantagem indevida (propina) de empresa do ramo de energia renovável em troca da aprovação de projeto de lei, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Baierle (União), esclarece alguns pontos desse imbróglio político: suspensão dos subsídios dos vereadores, suplentes, cassação; e ele ressalta que os trabalhos da Casa de Leis seguem normalmente.
SURPRESA – De acordo com Gabriel, todos receberam essa notícia com muita surpresa. “Recebemos e logo acatamos a decisão judicial que suspendeu a função pública dos dois vereadores, enviando comunicado a eles e também, por meio de ato da Mesa Diretora, imediatamente convocamos a mesa para oficializar a suspensão e, junto com nossa procuradoria jurídica, buscamos orientações e pedimos que elaborassem um requerimento à Justiça para esclarecimento de mais detalhes da decisão, como a questão da suspensão dos subsídios, o acesso à Câmara e o chamamento dos suplentes. São questões que entendemos não serem de ordem administrativa, mas sim judiciais, e vamos realmente obedecer à Justiça. Fizemos essa consulta enquanto Câmara Municipal, com nossos procuradores jurídicos, Dr. Eduardo Hoffmann e Dr. Fabiano Scuzziato, e aguardamos a decisão judicial”, afirma.
SUBSÍDIOS – Na quarta-feira, 7, os vereadores elaboraram um ofício com fundamento nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e economicidade que regem a Administração Pública, para requerer a imediata suspensão do pagamento de subsídios aos vereadores Dudu e Bozó. O ofício, a princípio, foi assinado por nove vereadores, enquanto outros sete decidiram não assinar.
Baierle reforça que essa decisão não passa pela administração da Câmara. “Recebemos o ofício e o encaminhamos imediatamente também à nossa procuradoria para que elabore um parecer jurídico. Mas, a priori, seguiremos estritamente o que o Poder Judiciário decidir”.
SUPLENTES – Ele também esclarece a questão das duas cadeiras que estão vagantes, que na verdade pertencem aos partidos, nesse caso PL e MDB.
“Vamos esperar a decisão judicial sobre isso. Ainda temos a preocupação, claro, com a representatividade. A Câmara é composta por 19 vereadores, há composições partidárias, e também vamos aguardar a decisão judicial. Esperamos que, no máximo, nesta segunda-feira (11), a situação já esteja definida, pois temos comissões para finalizar a composição e dar continuidade”.
CASSAÇÃO E RENÚNCIA – Conforme Gabriel Baierle, nessa quinta-feira, 7, chegou um pedido de cassação dos dois vereadores por meio de uma associação, e eles enviaram imediatamente ao Conselho de Ética, presidido pelo vereador Genivaldo Jesus, que já marcou uma reunião para os próximos dias. “Já foi dado início a esse processo e, claro, o Conselho de Ética oferecerá ampla defesa e contraditório aos vereadores, que poderão prestar esclarecimentos. E também acompanhar a questão judicial, onde igualmente terão a oportunidade de ampla defesa e contraditório, para que a Justiça tome uma decisão, e o próprio Conselho de Ética também”, enfatiza.
Sobre o processo de cassação ou renúncia dos vereadores, o presidente explica que agora é necessário aguardar, justamente porque foi criado um código de ética no mandato passado. “Há uma tramitação específica, que nunca ocorreu antes na Câmara Municipal de Toledo. Então vamos aguardar o passo a passo, para aí sim termos mais clareza sobre o que vai acontecer. No caso de uma cassação, será necessário o voto dos demais vereadores. Agora, é uma decisão do Conselho de Ética, e irá para avaliação do plenário”.
A CÂMARA NÃO VAI PARAR – Gabriel Baierle assumiu a presidência da Câmara no início da 18ª Legislatura, em 2025, e, principalmente no primeiro semestre, realizou um trabalho para aproximar a Câmara da população e da imprensa de Toledo, além de criar uma nova identidade visual para a instituição.
“A Câmara não vai parar. Temos que estar preparados para essas situações. Como disse, a Justiça vai decidir, e eles precisarão prestar seus esclarecimentos. Mas a Câmara não vai parar. Os vereadores continuam trabalhando, atendendo a comunidade e votando projetos importantes. Nesta semana tivemos três audiências públicas sobre bons projetos que estão tramitando na Câmara. Então o trabalho continua, e, em paralelo, essas questões serão decididas. É ruim? Claro que é ruim para a Câmara. Mas vamos continuar o trabalho e acreditamos no Poder Judiciário”, afirma.
PRÓXIMOS PASSOS – A expectativa é que os acontecimentos se concretizem e que a Câmara tome uma decisão. Contudo, a questão principal não reside nas atribuições da Câmara, mas sim no âmbito judicial e do Ministério Público. A Câmara precisa apenas decidir sobre a suspensão ou não do subsídio, a convocação de mais dois assessores e a continuidade ou não das atividades dos gabinetes. Portanto, trata-se de questões de natureza jurídica, que não dependem da Câmara. “Estamos atuando em consonância com o Poder Judiciário. A Câmara acatará as decisões emanadas pelo Judiciário. Este não é um momento para decisões políticas ou administrativas, mas sim para compreender as determinações da Justiça, o que orientará nossos próximos passos”, finaliza Gabriel Baierle.
CASO – O Ministério Público do Paraná requereu e o Judiciário determinou o afastamento do cargo de dois vereadores investigados pelo crime de corrupção passiva. Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL) teriam solicitado vantagem indevida (propina) de empresa do ramo de energia renovável em troca de aprovação de projeto de lei. A decisão, expedida no dia 2 de agosto pela 1ª Vara Criminal de Toledo, responde a pedido feito pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, que também denunciou os dois agentes políticos por corrupção passiva.
Apurações demonstraram que, no dia 31 de outubro de 2024, os dois vereadores solicitaram R$ 300 mil à empresa, que estaria em tratativas com o Município de Toledo para a elaboração de um projeto de construção de Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, localizado na Estrada da Usina. A proposta legislativa objeto das negociações ilícitas garantiria a regularização de servidão administrativa que seria utilizada pela empresa para a passagem de tubulações. O afastamento dos cargos deverá ter duração inicial de 180 dias. A denúncia criminal já foi recebida e tramita na 1ª Vara Criminal de Toledo.
