O Município de Toledo e o]Tribunal de Justiça do Paraná assinam nesta quarta-feira (17) o convênio visando à mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal. O evento contará com a presença do 2º vice-presidente, excelentíssimo Desembargador José Laurindo de Souza Netto.
Ao invés da aplicação das penas tradicionais, como reclusão e multa, o sistema prevê para determinados casos a aplicação de medidas socialmente úteis como penas alternativas que podem trazer benefícios diretos para a comunidade e para o condenado. A partir da assinatura deste convênio, as partes se comprometem a estreitar os canais de articulação com objetivo de ampliar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização de tais medidas.
SERVIÇO
Data: 17/07
Horário: 15h30
Local: Sala de Reuniões do gabinete do Prefeito
Fonte: Secom/ Pref. de Toledo
