Por ser a autuação nº 01 (um), ou seja, a primeira, juro que achava que seria aplicada ao secretário do AgroDeseco, mas, ao invés disso, foi direcionada a um contribuinte. Ele se chama Gentil Cândido da Silva e terá 15 dias para apresentar defesa e regularizar a situação em conformidade com o Código de Obras. Ainda assim, ele terá que pagar 20 URTs, ou seja, R$ 2.024,00.
Aos amigos, os favores da Lei
Enquanto os contribuintes enfrentam os rigores da Lei, o secretário e seus associados parecem ignorar completamente as mesmas regras. Recebi esta denúncia no mês passado, a qual relatava que o empresário Diego Bonaldo, atualmente ocupando o cargo de secretário do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Toledo (AgroDeseco), está sendo investigado pelo MP por supostamente ter construído dois barracões que ocupam 100% do seu terreno.
A denúncia aponta diversas irregularidades, incluindo a construção dos barracões em desacordo com a Lei 2366/2021 (Lei de Zoneamento) e com a Lei 27/2021 (Plano Diretor), a saber:
a) Utilização de 100% dos lotes;
b) Ausência de autorização da prefeitura;
c) Falta de alvará de construção;
d) Inexistência de fiscalização no local;
e) Uma das obras em área residencial.
20ª Festa do Leitão Desossado à Xaxim
Recebi a visita da diretoria do Clube Xaxim, presidida por Jeverton Alan Ortiz e Josimar Ikert, que formalizaram o convite para o lançamento da 20ª edição da Festa do Leitão Desossado à Xaxim. O lançamento do evento será realizado na próxima sexta-feira, dia 24, e a grande festa ocorrerá no dia 2 de junho.
Acesso negado no Portal da “Transparência”?
Estranhamente, nos últimos dias, mais precisamente depois da última audiência pública, ninguém conseguiu mais acessar o item “Gestão financeira”, do Portal da Transparência do Toledoprev. Sumiu o item “Gestão financeira” do portal do Toledoprev? Melhor dizendo, o acesso foi negado.
Aos amigos, os favores da Lei
Por ser a autuação nº 01 (um), ou seja, a primeira, juro que achava que seria aplicada ao secretário do AgroDeseco, mas, ao invés disso, foi direcionada a um contribuinte. Ele se chama Gentil Cândido da Silva e terá 15 dias para apresentar defesa e regularizar a situação em conformidade com o Código de Obras. Ainda assim, ele terá que pagar 20 URTs, ou seja, R$ 2.024,00.
É curioso como a vida tem suas ironias. Gentil, um nome que parece ter sido escolhido para refletir a boa natureza de seu portador, encontra-se agora envolto nas garras impiedosas da burocracia municipal. Ele, um cidadão comum, foi pego vivendo em sua própria casa, que, segundo a prefeitura, não deveria estar habitada sem o tal “habite-se”. Uma formalidade, dizem alguns; uma injustiça, dizem outros.
Enquanto Gentil se apressa em juntar documentos, preencher formulários e, claro, tentar economizar R$ 2.024,00 para pagar a multa, as engrenagens da justiça parecem mover-se de forma diferente para outros. Recebi, no mês passado, uma denúncia inquietante. O empresário Diego Bonaldo, atualmente ocupando o cargo de secretário do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Toledo (AgroDeseco), está sendo investigado pelo Ministério Público por supostamente ter construído dois barracões que ocupam 100% do seu terreno.
A denúncia não é uma fofoca de esquina, mas um dossiê bem detalhado de irregularidades. Segundo ela, Bonaldo infringiu a Lei 2366/2021 (Lei de Zoneamento) e a Lei 27/2021 (Plano Diretor) em vários aspectos:
a) Utilização de 100% dos lotes;
b) Ausência de autorização da prefeitura;
c) Falta de alvará de construção;
d) Inexistência de fiscalização no local;
e) Uma das obras em área residencial.
Essas são infrações sérias, que colocam em xeque não só a legalidade das construções, mas também a integridade do cargo que ele ocupa. No entanto, até agora, nenhuma multa foi emitida, nenhuma autuação foi aplicada. Diego Bonaldo continua a trabalhar, aparentemente intocado pelas mesmas regras que agora sufocam Gentil Cândido da Silva.
A situação levanta uma questão inquietante: por que as leis, que deveriam ser iguais para todos, parecem pender mais pesadas sobre uns do que sobre outros? Não deveria o Poder Público, representado pelo secretário, dar o exemplo de cumprimento das normas?
Os cidadãos de Toledo observam, indignados, essa disparidade. Gentil, com sua multa e prazos apertados, representa todos nós, os que sofrem as consequências das leis. Bonaldo, por outro lado, representa o privilégio, a sensação de impunidade que corrói a confiança nas instituições.
Enquanto Gentil corre contra o tempo para regularizar sua situação, nós nos perguntamos: quem fiscaliza os fiscais? E, mais importante, quem pune os que deveriam zelar pelo cumprimento das leis? O caso de Gentil e Bonaldo é um microcosmo das injustiças que permeiam a sociedade. Aos amigos, os favores da Lei. Aos outros, o rigor implacável.
Que a história de Gentil e Bonaldo sirva como um lembrete e um alerta: a justiça deve ser cega, mas não surda. Que ouça os clamores dos cidadãos e aja com a equidade que promete, mas nem sempre entrega!
