A diretora do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Ouro Vede do Oeste afirma, em áudio que vazou e circula pelas redes socias, que realmente a mudança da modalidade do pregão “eletrônico”, recomendada pelo TCE-PR por ser a mais transparente, para a modalidade “presencial”, foi publicada sem as devidas “justificativas” que deveriam embasar a alteração. Devido a essa inobservância à lei, e as “palavras” ditas, pairaram no ar muitas interrogações, e uma delas é a do possível direcionamento do certame. A única explicação que a diretora de licitação fez foi a de que iria aplicar uma Prova de Conceito, porém já é de domínio público que esse modelo é dispensável quando a prefeitura já usa o sistema, não havendo assim necessidade da realização do PoC.

“Não sei mais o que argumentar contra ela”

No áudio que a diretora de licitações encaminhou a um grupo, e que vazou, ela afirma com suas próprias palavras que “não sabe mais o que argumentar CONTRA a empresa concorrente” e pede ajuda aos membros do grupo, deixando transparecer que cumpria ordens para dificultar a vida da empresa Equiplano, em detrimento do que preceitua a Lei 8,666/93.

Ouça o áudio:

Com a palavra, os vereadores que poderão fazer parte das CPIs!

Como os vereadores têm a responsabilidade de legislar e fiscalizar, certamente essa denúncia, e as demais chegarão à Casa Legislativa para serem apuradas com a devida responsabilidade. No caso da Equiplano, a denúncia já foi acatada parcialmente no TCE-PR.

Também foi assim no Ministério Público do Paraná, (NF-0148.22.001.132-1), e os 9 vereadores terão a oportunidade de analisarem as denúncias feitas por parte da empresa impugnante, indignada, segundo ela, com possível vício e direcionamento do edital de concorrência-pregão. Contendo em anexo uma farta documentação, esse abacaxi contém bastante espinhos.