A Secretaria da Fazenda realizou, nesta quinta-feira (23), a audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. A ação atende dispositivos da legislação federal e toledana quanto à transparência e publicidade das contas públicas. A primeira audiência, a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento, atende o que prevê a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos destaques foi o limite prudencial para folha de pagamento que fechou em 47,23%.
O total das receitas arrecadadas está em R$ 447.984.410,18, com o total de despesas empenhadas somando R$ 385.130.018,15. Um dos destaques foi o limite prudencial para folha de pagamento que fechou em 47,23%, o que representa R$ 255,2 milhões. “Termos este limite num bom patamar nos possibilita, assim que for revogada a Lei 173 do Governo Federal promulgada por conta da pandemia, contratar 60 professores que estão faltando, médicos e enfermeiros e os demais servidores que dão ordenamento às secretarias. Com a economia forte podemos ampliar a arrecadação e dar vazão às demandas que a sociedade tem e são legítimas”, disse o prefeito Beto Lunitti.
A situação financeira apresenta um saldo positivo de aproximadamente de R$ 38 milhões. “Se pagássemos hoje toda dívida fundada e os precatórios, teríamos este valor em caixa”, expôs Jadyr. Em relação aos recursos livres, o saldo é de R$ 79,3 milhões. Já os recursos vinculantes somam R$ 69,6 milhões. Atualmente, a dívida fundada é de R$ 94,8 milhões, sendo ela resultante de empréstimos tomados junto a instituições nacionais (32%) e internacionais (68%).
No primeiro quadrimestre, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) teve 21,97% investidos em educação e neste 19,55%. A legislação federal aponta a necessidade de aplicação mínima de 25%. “Estamos qualificando as estruturas, discutimos com diretorias, coordenações e docentes o que é necessário ser feito e como deve ser o ambiente para as crianças se desenvolverem”, comentou Lunitti.
O prefeito ainda falou sobre a implantação de aparatos de tecnologia nas escolas e centros municipais de educação infantil será uma realidade em breve. “Autorizamos, nos últimos dias, R$ 19 milhões em equipamentos. Todas as salas de aula das escolas terão internet disponível via wi-fi e as crianças tablet’s para estudar. Não estamos simplesmente gastando com educação, estamos investindo”, explicou. Já em saúde, os valores já atingem 26%.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF), Jozimar Polasso, a audiência demonstra a boa saúde financeira do município, mesmo trabalhando em um momento bastante complicado devido à pandemia. “A apresentação é relevante, pois os vereadores e a comunidade são esclarecidos sobre a arrecadação e também da aplicação dos recursos públicos”, comentou.
Logo após, os servidores municipais da Secretaria de Esportes e Lazer (Smel), realizaram a apresentação da produção de serviços do setor.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
