Prestação de contas reuniu indicadores fiscais do Município e também dados orçamentários do Legislativo
A Secretaria da Fazenda expôs os dados da execução financeira e orçamentária do Município, em audiência pública na Câmara de Toledo. O período de referência apresentado foi o segundo quadrimestre de 2026. O evento foi realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na manhã de quarta-feira (23).
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo promoveu a audiência. Os vereadores Pedro Varela, Jairo Cerbarro, Professor Genário e Geraldo Weisheimer representaram a comissão. Os parlamentares Professor Oseias e Professora Marli também participaram do evento. O prefeito Mario Costenaro abriu a apresentação. O secretário Balnei Rotta acompanhou a equipe técnica da Secretaria da Fazenda durante a audiência pública.
A receita do Município até agosto de 2026 foi de R$ 698,98 milhões (um crescimento de 12,08% na comparação com a arrecadação). A despesa empenhada nos oito primeiros meses totalizou R$ 724,46 milhões. O resultado orçamentário na soma dos dois primeiros quadrimestres está em R$25,57 milhões. O resultado ajustado do exercício está em -R$ 27,93 milhões. O ajuste é realizado a partir de uma operação de adição do resultado orçamentário com o cancelamento de restos a pagar (R$ 13,15 milhões), subtraindo do resultado (orçamentário) o valor da despesa empenhada e das transferências a entidades. O superávit financeiro acumulado do Município se encontra em R$ 97,49 milhões. No resultado financeiro, o Município apontou a disponibilidade bruta de R$ 266 milhões até o fim do oitavo mês do ano. A disponibilidade líquida é de R$ 97,49 milhões no período.
O Executivo explicou que o déficit de R$ 27,93 milhões apresentado na execução orçamentária até agosto de 2026 está relacionado, principalmente, ao empenho de obras financiadas por convênios. Embora a despesa empenhada tenha alcançado R$ 724 milhões, parte desse valor não representa desembolso já realizado, pois a legislação exige o empenho total dos contratos após a assinatura e a licitação. Segundo a apresentação, as obras conveniadas empenhadas somam R$ 71,773 milhões, enquanto R$ 30,032 milhões das respectivas receitas já haviam sido recebidos no período. A diferença, de R$ 41,741 milhões, representa um saldo positivo relacionado aos convênios. Caso esse efeito fosse desconsiderado no resultado ajustado do exercício, atualmente negativo em R$ 27,934 milhões, o Município apresentaria resultado positivo de R$ 13,8 milhões. A administração atribuiu, portanto, o déficit registrado à forma contábil de reconhecimento das despesas dessas obras, e não necessariamente a uma saída financeira equivalente no período (acompanhe a explicação).
As receitas correntes próprias totalizaram R$ 264,36 milhões nos dois primeiros quadrimestres. O número representa 40,48% do total de R$ 653,06 milhões de receitas correntes do período. Na comparação com o mesmo período em 2025, as receitas correntes próprias cresceram 13,55%. Os R$ 158,09 milhões de receitas estaduais representam 24,21% do total arrecadado. As receitas federais atingiram a marca de R$ 230,60 milhões (35,31% do total). Em relação aos oito primeiros meses de 2025, as receitas estaduais recebidas caíram 2,94%. Os valores recebidos de origem federal subiram 9,16%.
Os gastos com pessoal atingiram 49,85% da receita corrente liquida. A Educação fechou o ano com 23,21%. Com 31,27%, a Saúde alacançou o seu índice constitucional de 30%. A dívida líquida em precatórios está em R$ 118,73 milhões. O Município pagou mais R$ 13,5 milhões até agosto de 2026. A dívida fundada de empréstimos também foi detalhada durante a apresentação.
Durante a audiência, a equipe da Secretaria da Fazenda detalhou os dados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do programa Toledoé+Negócio!, além da composição da dívida fundada do Município e das despesas empenhadas por secretaria. As informações complementaram o balanço da execução orçamentária e financeira apresentado. Mais detalhes estão disponíveis no vídeo da audiência, publicado no canal do Youtube da Câmara: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Prestação de Contas da Câmara de Toledo
Pela primeira vez, a Câmara de Toledo utilizou o espaço para realizar a sua prestação de contas. Representado pelo controlador interno David Calça, o Poder Legislativo detalhou os números do período. O relatório contém informações já consolidadas pelo Tribunal de Contas do Paraná.
O limite legal de despesas do Legislativo para 2026 foi fixado em R$ 44,7 milhões. O limite de despesa com pessoal que deve ser respeitado é de R$ 31.290.345,17.
A Lei n° 3.045/2025 fixou a receita do Poder Legislativo em R$ 22,2 milhões para 2026. A dotação atualizada da Câmara ficou em R$ 21,7 milhões, após a cedência de R$ 500.000,00 da Câmara para o Poder Executivo durante o exercício. Até agosto, foram empenhados R$ 12,68 milhões, liquidados R$ 12,15 milhões e pagos R$ 12,14 milhões, com realização de 55,99% da dotação atualizada. As despesas com pessoal e encargos sociais concentraram 77,34% das liquidações, seguidas pelas outras despesas correntes, com 18,38%, e pelos investimentos, com 4,28% (assista à apresentação detalhada).
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
