A Câmara de Toledo convida a comunidade para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei n° 59/2024, de autoria do vereador Dudu Barbosa (MDB). A proposição “Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo”, segundo a ementa. O evento será realizado nesta sexta-feira, 14, às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira – Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara.
A Comissão Especial (CE) foi instituída pela Portaria n° 107/2024. Gabriel Baierle (União) é o presidente da CE. Valdomiro Bozó (PL) é vice-presidente e relator da matéria. Professor Oseias (PP), Leoclides Bisognin (MDB) e Marcelo Marques (PRD) são membros da Comissão.
Ementa: Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. (Projeto de Lei n° 59/2024)
O Projeto de Lei n° 59/2024 propõe a alteração da “legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo”.
É uma proposta de alteração do “Anexo I” e do “Anexo II” da Lei n° 2.364/2021. Na justificativa da proposição, o parlamentar argumenta que “para que Toledo continue a prosperar, é imperativo que adotemos políticas que promovam a expansão ordenada e planejada de nossa área urbana”.
Segundo o vereador Dudu Barbosa, existe a necessidade de “ampliação do perímetro urbano para o lado esquerdo da OT São Luiz. (…) Tal medida não apenas atende às imediatas necessidades de expansão habitacional e comercial, mas também se alinha com uma visão de longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Toledo”.
O projeto expõe, como exemplo, o crescimento constante do Jardim Independência – além de citar que existe o interesse de empresários do Município em realizar “considerável aporte de recursos no desenvolvimento de áreas na região do jardim Independência”. O parlamentar afirma que a expansão “não apenas aliviará as pressões sobre áreas urbanas saturadas, mas também estimulará a criação de novas moradias, espaços comerciais e oportunidades de emprego, beneficiando toda a comunidade toledana”.
Por último, a justificativa do PL traz como conclusão que “a implementação dessas medidas requer um compromisso conjunto entre o município e os loteadores, com o objetivo de alcançar um desenvolvimento urbano que seja economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável”.
Acompanhe a audiência
A audiência pública também poderá ser acompanhada ao vivo através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo
