A Câmara de Toledo realizou audiência pública na quarta-feira, dia 2 de agosto, para discutir as proposições que tratam da atualização do Código de Posturas e do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano, respectivamente Projetos de Leis 104 e 105, visando a desburocratização.

A audiência foi realizada pela Comissão Especial nomeada pela Portaria n° 43, composta pelos vereadores Professor Oséias, Marcelo Marques e Valdomiro Bozó, além do vice-presidente Gabriel Baierle e do presidente Leoclides Bisognin. A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 43 visa o acompanhamento do Projeto de Lei nº 104, que altera o Código de Posturas do Município de Toledo e o Projeto de Lei nº 105, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano.

Na audiência, que teve seu início adiado para ajustes de equipamentos, os relatores explanaram sobre o trabalho de apreciação que estão realizando, além de ouvir sugestões dos interessados. O relator Marcelo Marques está apreciando o Projeto de Lei n° 104, enquanto Valdomiro Bozó foi designado relator do Projeto de Lei n° 105.

Também participaram da audiência os vereadores Chumbinho Silva e Olinda Fiorentin, a coordenadora da Sala do Empreendedor, Fernanda Moreira, o diretor de Indústria e Comércio, Isaque Braga, assessores, estagiários e outros interessados.

Inicialmente, o relator Marcelo Marques explanou sobre o Projeto de Lei n° 104 e vários aspectos foram debatidos visando facilitar a abertura e atuação dos novos negócios e dos empreendedores já em atuação em aspectos como renovação de alvará e outros.

Também o relator Valdomiro Bozó explanou aos presentes sobre o Projeto de Lei n° 105, especialmente o parecer jurídico contrário à proposição em função de entendimento de que suprime atribuições do Poder Legislativo em benefício da Comurb. Fernanda Moreira explicou que na verdade a redação existente considerou a possibilidade de surgimento de nova atividade econômica visando sua regularização simplificada. O vereador Professor Oséias comentou que deverá então ser proposta nova redação substitutiva visando contemplar este objetivo e não da forma ampla como previsto.

A audiência debateu ainda outros aspectos e a Comissão Especial da Portaria n° 43 deve reunir as sugestões propostas e colher outras durante a tramitação das duas proposições e fazer sua manifestação final.

Confira em vídeo a audiência da Comissão Especial sobre os PLs 104 e 105: