A Câmara de Toledo realizou na quinta-feira, dia 23 de setembro, às 14h, audiência de prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre, conduzida pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, com as presenças do prefeito Beto Lunitti, do presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, além dos vereadores Jozimar Polasso, Gabriel Baierle, Beto Scain e Roberto Souza, da CFO, mais os vereadores Valdir Rossetto, Genivaldo Jesus, Chumbinho Silva e Marcelo Marques. Na audiência o prefeito e o secretário da Fazenda Jadyr Donin expuseram receitas totais de R$ 369,848 milhões e gastos de R$ 324,464 milhões, com a saúde recebendo 26% das receitas, contra 15% exigidos por lei, enquanto a educação teve no quadrimestre 19,55% contra 25% exigidos por lei e a folha de pessoal recebeu 47,23% dos recursos. O ingresso no alerta prudencial de gastos com pessoal ocorre a partir de 48,6% e no limite prudencial em 51,3% e em 54% são estabelecidas medidas de redução, inclusive demissões, conforme a LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal.
Falando na abertura o prefeito Beto Lunitti justificou com a pandemia o fato de não ter sido atingido o percentual de gastos de 25% em educação, informando que o Senado Federal aprovou PEC-Proposta de Emenda Constitucional a respeito por 61 votos a 14 votos e ela agora deve ir à Câmara Federal para nova votação. Ela propõe a não criminalização de prefeito por não atingir os 25% para a educação, informou o prefeito toledano, comentando que já no ano passado o prefeito Lucio de Marchi teria tido muita dificuldade para atingir o percentual mas dizendo que “não vamos nos apavorar”.
Sobre a volta às aulas presenciais na rede municipal o prefeito Beto Lunitti disse que o álcool em gel está faltando mas se não ainda no dia da audiência até segunda-feira as escolas devem estar recebendo o produto. O prefeito disse aos vereadores que há vários projetos sendo executados no setor e licitações em andamento para compras e que espera que os recursos dos disputantes não venham a atrapalhar. “O futuro das famílias de Toledo passa por dentro da educação”, afirmou o prefeito, reforçando que “a educação é a política central do nosso governo”.
O prefeito toledano anunciou que pretende fazer uma reestruturação das 36 escolas e 28 CMEIs-Centros Municipais de Educação Infantil até 2024 e quer qualificar o investimento em educação, vendo o que é melhor com professores e diretores e buscar espaços adequados para que o setor tenha melhores condições se desenvolver. O prefeito disse ainda que serão comprados notebooks, televisores e tablets para a educação, num investimento de R$ 19 milhões, com R$ 2 milhões para comunicação pela internet, com todas as salas ganhando internet sem fio – wi-fi. O prefeito ainda comentou a falta de cerca de 60 professores e disse que a Medida Provisória 173 impede de contratá-los e disse que “não é que o prefeito não quer contratar”, apontando a dificuldade de por professor auxiliar para uma atenção plena e total.
De botas e bombacha e voltando de compromisso na Amop-Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, o prefeito anunciou que os prefeitos e primeiras-damas da Adamop decidiram enfrentar a questão da violência contra a mulher de forma regional. Beto Lunitti disse que a ideia é ter uma casa regional para acolher as vítimas de violência contra a mulher, com avaliação da proposta de um consórcio para isto. Beto Lunitti disse que é importante a Ferroeste mas é importante de forma mais profunda a proteção à mulher que sofre em seu lar. O prefeito Beto Lunitti disse aos vereadores que no dia estão sendo vacinados com dose de reforço contra a Covid-19 os toledanos de 80 anos e que a vacinação atingiu 97,2% da população com a primeira dose. O prefeito pediu ainda que sejam apontados eventuais erros, mas sem usar hostilidade. “Estamos trabalhando e muita coisa boa vem por aí”, prometeu o prefeito Beto Lunitti na audiência na Câmara de Toledo.
A audiência também contou com o secretário de Comunicação Social Oscar Gaspar, do chefe do Gabinete do Prefeito, Márcio Pena Borges e do secretário do Planejamento Neuroci Frizzo. Os servidores Jaldir Anholeto, diretor da Receita; o contador Milton Endler e a controladora Cleusa Schnee Ullmann também participaram da exposição das contas aos vereadores da CFO.
A CFO é integrada pelos vereadores Jozimar Polasso, presidente; Dudu Barbosa, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Beto Scain e Roberto Souza. O vice-presidente Dudu Barbosa não compareceu devido a outro compromisso.
Em seguida à prestação de contas das metas ficais do segundo quadrimestre à CFO foi realizada audiência, no mesmo local, mas diante da CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a Secretaria de Esportes e Lazer fez a exposição das receitas e ações realizadas no quadrimestre de maio, junho, julho e agosto. A audiência atende o que prevê a Lei “R” nº 94, de 9 de outubro de 2018.
Veja a íntegra da audiência da CFO na Câmara em vídeo:
