Representantes do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev) apresentaram os números referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. A audiência pública de prestação de contas foi realizada na Câmara Municipal de Toledo, nessa quarta-feira (16). A exposição segue o que determina a Lei Ordinária “G” n° 2575/2023.
A equipe do Fapes/Toledoprev levantou os dados apresentados perante a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS), presidida pelo vereador Gabriel Baierle (União). A vice-presidente Olinda Fiorentin (PSD), a secretária Marly Zanete (União) e os membros Leoclides Bisognin (MDB) e Chumbinho Silva (PP) integraram a mesa da Comissão na audiência. Os vereadores Marcelo Marques (PRD) e Professor Oseias (PP) acompanharam o evento.
No início da apresentação, Roseli Fabris, diretora executiva do TOLEDOPREV, destacou a conquista do Certificado Nível II no Programa Pró-Gestão Regimes Próprios de Previdência Social, concedida pelo Instituto Totum. A representante apresentou a estrutura administrativa do Fundo. Leandro Ludvig, presidente do Conselho de Administração, Franciele Paes, secretária do Conselho Fiscal, e o contador Vilmar da Silva dividiram a banca com a diretora.
Em seguida, Fabris seguiu para os números da prestação de contas. O relatório de Governança Corporativa aponta 3.890 servidores ativos do Município (3.863 da Prefeitura e 27 da Câmara). 1.349 aposentados (1.340 da Prefeitura e nove do Legislativo) estão entre os segurados, assim como 169 pensionistas. No total, a população coberta pelo Fapes era de 5408 ao fim de abril de 2024. O ano de 2023 foi encerrado com 5214 cobertos. A média salarial dos segurados é de R$ 4.537,07 – R$ 4.579,35 dos servidores ativos, R$ 6.001,86 dos aposentados e R$ 3.030,00 dos pensionistas.
A carteira do TOLEDOPREV totaliza R$ 570.406.385,48. Ao fim do período em questão, todos os ativos estavam em fundos de investimento. As aplicações estão divididas em renda fixa (84,32%), renda variável (4,1%), investimentos no exterior (4,25%) e investimentos estruturados (7,33%). Detalhes do enquadramento da carteira e a base da análise macroeconômica para aplicação dos ativos estão disponíveis no vídeo da audiência.
A receita do primeiro quadrimestre de 2024 alcançou R$ 54.329.065,99. O numero é o resultado da soma entre o total das receitas correntes (R$ 25.917.893,91), a contribuição patronal (R$ 10.847.742,56) e aportes periódicos para amortização (R$ 17.563.429,08). Dentro do dado das receitas correntes, a contribuição de servidores totalizou R$ 7.778.782,90 no período. A previsão total das receitas para o ano de 2024 está em R$ 193.244.351,48.
No período, o Fapes registrou R$ 33.732.643,81 em despesa empenhada e liquidada com aposentadorias e pensões. O relatório indica R$ 105.417,46 em empenho de outras despesas correntes. O total da despesa empenhada do 1° quadrimestre é R$ 33.838.061,27. O orçamento autorizado anual para o exercício de 2024 é de R$ 115.100.000,00 para pessoal e encargos e R$ 889.900,00 para outras despesas correntes. A reserva de contingência do Fapes é de R$ 77.324.351,48.
Sobre o desempenho do fluxo de investimentos, a meta atuarial do quadrimestre não foi alcançada, segundo a diretora. Com meta prevista de 3,57%, o atingido foi 2,38%. Porém, Roseli Fabris adiantou que a meta no segundo quadrimestre foi batida, após um redirecionamento nos investimentos. Os detalhes do segundo quadrimestre serão expostos apenas na próxima prestação de contas.
O resultado atuarial, no fim de abril, foi de R$ 1.413.076.835,40. A variação foi de 6,1% em relação ao número apresentado na última audiência. A evolução do déficit atuarial foi de R$ 81.293.860,30 entre dezembro de abril de 2023 e o fim de abril de 2024.
“Toda a nossa equipe não mede esforços para fazer com que o RPPS se mantenha e cumpra com as exigências legais. Costumo dizer que RPPS para o Executivo não dá problema. É pouco discutido, uma vez que tudo acontece: a transparência, o cumprimento da legislação e a regularidade previdenciária, sempre cumprida no âmbito administrativo”, afirmou Fabris, nos momentos finais do evento. A diretora dissertou acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 66/2023 (Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social), respondeu perguntas sobre as parciais do quadrimestre e elucidou outras dúvidas da comunidade.
A audiência pública está disponível no canal da Câmara do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=7Lyq9G_ZSN0
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
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