Da Redação
A audiência de instrução e julgamento do caso que envolve os vereadores afastados de Toledo, Edimilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa – MDB) e Valdomiro Bozó (PL), será realizada nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. A sessão é considerada uma das etapas mais importantes do processo penal e será destinada à produção de provas, com a oitiva de testemunhas e o interrogatório dos réus.
Pela manhã, serão ouvidas as testemunhas de acusação e, no período da tarde, as testemunhas de defesa. A audiência marca o momento central do processo, quando o juiz tem contato direto com as versões apresentadas pelas partes.
No andamento normal de um processo criminal, após a conclusão das investigações, o Ministério Público oferece a denúncia à Justiça. Com o recebimento da denúncia pelo juiz, o processo penal tem início formal. Em seguida, os réus são intimados para apresentar resposta escrita à acusação, exercendo o direito à ampla defesa de forma preliminar.
Somente depois dessa manifestação é que o magistrado agenda a audiência de instrução e julgamento. Nessa fase, ocorre um rito específico: primeiro são ouvidas as vítimas, quando existentes, depois as testemunhas de acusação e de defesa, e, ao final, os réus são interrogados. Participam do ato o juiz, o promotor de Justiça, os advogados, os acusados e as testemunhas.
Durante a audiência, o Ministério Público, como titular da ação penal, atua na sustentação da acusação e forma seu convencimento com base nas provas produzidas em juízo. O processo segue normalmente até que, após essa fase, o juiz esteja apto a proferir decisão.
O caso remonta ao dia 2 de agosto, quando a Justiça determinou o afastamento dos vereadores Edimilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa – MDB) e Valdomiro Bozó (PL). A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de Toledo, atendendo a pedido da 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná, que denunciou os parlamentares por corrupção passiva.
Segundo a investigação, os vereadores teriam solicitado R$ 300 mil em propina a uma empresa do setor de energia renovável em troca da aprovação de um projeto de lei que regularizaria a instalação de uma central de geração hidrelétrica no Rio São Francisco, na Estrada da Usina. A empresa recusou o pagamento e denunciou o caso ao Ministério Público.
O afastamento foi fixado pelo prazo de 180 dias, com proibição do exercício de qualquer função ligada ao mandato, e foi oficialmente cumprido pela Câmara Municipal de Toledo no dia 5 de agosto. Desde então, pedidos da defesa para revogação da medida cautelar foram negados, sob o entendimento de que permanecem indícios da prática criminosa e o risco de reiteração.
