O Programa PASSE LIVRE é um benefício que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual e/ou intermunicipal (para quem mora no Paraná).
Quem pode solicitar o Passe Livre?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica, ostomia, entre outras, têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais e intermunicipais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Documentos necessários para pedir o Passe Livre
Identidade e CPF do requerente e de todos os moradores da casa;
Comprovante de endereço;
Comprovante de renda do requerente e de todos os moradores da casa; Atestado/Relatório Médico padrão do Passe Livre (o CRAS fornece esse documento em branco). Se necessitar de acompanhante, apresentar Identidade e CPF do mesmo.
Como solicitar o Passe Livre Interestadual e/ou Intermunicipal?
O Passe Livre Interestadual pode ser solicitado pelo próprio requerente através do site: https://passelivre.infraestrutura.gov.br/spl/login.html.
Já o Passe Livre Intermunicipal deve ser solicitado por um Assistente Social credenciado. Para maiores informações, procure o CRAS.
A Secretária de Assistência Social Izabel Claro destaca a importância da inclusão plena da pessoa com deficiência nos diversos serviços públicos. “É preciso garantir que de fato o cidadão tenha o acesso aos seus direitos”.
Fonte: Ascom/Pref. de Assis Chateaubriand
