O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Sertoledo) realiza nesta segunda-feira, 06, de setembro, Assembléia Geral Extraordinária para debater com os servidores os seguintes temas: Campanha Salarial 2021, Decreto 906, Auxílio Alimentação, Hora Atividade dos Professores, Retorno Presencial dos Cmeis, Plano de Contingência. Assembléia Geral, dia 06, em frente ao Sertoledo. Primeira chamada às 18h, e segunda chamada as 18h30.
1- Decreto 906
Revisar a aplicação dos Planos de Cargos e Vencimentos que tratam da progressão por qualificação dos servidores, ao qual o nosso principal objetivo é regulamentar o reconhecimento dos cursos na modalidade online para qualificação perante a este período pandêmico, como referência aqueles que já são fornecidos pelo próprio município.
2- Auxílio Alimentação
Ainda não está incluso no orçamento municipal de 2022 para dia 15 de setembro, o auxílio alimentação para o próximo ano, para, além disso, após chegarmos ao valor de R$ 480,00, a Administração Pública recuou e diminuiu a proposta para R$ 440,00.
Ou seja, a administração além voltar atrás na proposta inicial, não assegurou até o momento o pagamento do auxílio alimentação para 2022.
3– Hora atividade dos professores
A demanda referente à falta de hora-atividade vem crescendo cada vez mais, o município continua descumprindo a lei que assegura o direito à hora atividade do professor, além disso, a falta de professores e funcionários vem dificultando não apenas no momento do planejamento do professor, mas também interferindo no atendimento aos alunos em sala de aula. Há falta de profissionais qualificados para atender os alunos que por lei tem direito ao atendimento especializado a exemplo de psicopedagogia. A justificativa da Administração para tamanha falta de profissionais baseia-se na lei Federal 173, que prevê o congelamento de gastos públicos em período pandêmico, porém sabe-se da falta de organização com relação ao quadro funcional ao qual em muitas escolas e CMEIS faltam professores, já em outras sobram profissionais. A postura da Administração referente a essas situações é a de terceirizar a responsabilidade pela falta de profissionais para que o diretor da instituição resolva. Sabemos que o encaminhamento não é esse, e que há sim a possibilidade de contratar profissionais em casos excepcionais bem como prever uma reorganização do quadro do magistério. Com esse direcionamento de terceirizar a responsabilidade, a gestão sobrecarrega diretores escolares e de CMEIS com questões que não são de suas atribuições resolverem, como no caso dos diretores dos CMEIS que recebem a função gratificada inferior ao diretor escolar que pertencem ao mesmo quadro do magistério, para, além disso, executam funções administrativas e pedagógicas sem o auxílio de um coordenador ou auxiliar administrativo. É preciso enquanto categoria nos unir para lutar por essas questões.
4 – Retorno presencial dos CMEIS, plano de contingência
Outra questão bastante complicada tem sido a execução do plano de contingência que regulamenta o retorno dos CMEIS, sabemos que há interferência da gestão com relação à constituição de um documento norteador (PLANO DE CONTIGÊNCIA) dos CMEIS. Diante disso ressaltamos que cada instituição deve ser responsável pelo seu plano de contingência e orientamos a constituí-lo de acordo com as reais possibilidades da instituição em realizar o atendimento presencial, para além também a falta de materiais de proteção individual, além da péssima qualidade dos que foram enviados aos quais nem podemos chamar de equipamento de proteção individual (EPI)
Assessoria de imprensa – Jornalista Marco Antônio
