Texto foi um dos nove itens em pauta na primeira das duas sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira (19)

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma proposta que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha no estado. A iniciativa reforça a proteção das paranaenses e foi votada na primeira das duas sessões plenárias – uma ordinária e uma extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (19).

A medida prevê a execução de ações preventivas pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) para defesa e proteção de mulheres em situação de violência doméstica, como visitas e acompanhamento de casos já registrados em boletins de ocorrência ou objeto de denúncias, auxílio na garantia do cumprimento de medidas protetivas, além da modernização de mecanismos e indicadores.

O projeto de lei 259/2025 é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei nº 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense.

O governo justifica a iniciativa como essencial para que a PMPR determine, conforme critérios técnicos, as diretrizes gerais e áreas prioritárias para sua efetiva atuação, assegurando o fortalecimento da segurança pública, seja preventiva ou repressiva, e proporcionando às vítimas de violência doméstica e seus familiares as orientações necessárias relacionadas às redes de apoio disponibilizadas por outros órgãos e entidades, às medidas protetivas de urgência, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep