Paraná tem quase 30 mil presos em 33 presídios e quase 80 cadeias públicas
O Paraná é um dos estados que está implementando as chamadas APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). São locais para cumprimento de penas em estruturas focadas na valorização humana, ressocialização e reinserção plena com propósito de proteger a sociedade, atendimento às vítimas e promoção da justiça.
No estado a estimativa é que menos de 10% dos que cumprem penas numa Apac reincidem no mundo do crime. Ela é uma unidade penal diferente das convencionais e cada preso custa aos cofres públicos, em média, um terço do que no sistema prisional convencional, nas cadeias públicas e penitenciárias.
Toledo foi um dos municípios pioneiros no estado nesta implantação, mas estruturas como essas demoram para sair do papel e, quando saem, sua manutenção financeira esbarra na falta de leis e regulamentações estaduais.
O Paraná tem hoje cerca de 30 mil detentos em 33 presídios e em quase 80 cadeias públicas.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, o cumprimento dela é individualizado e por isso são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua condenação. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 custodiados.
Além dos gastos mensais menores, a construção de uma APAC é muito mais barata que a construção de um presídio comum.
Os resultados positivos têm contribuído para que a metodologia seja conhecida e aplicada.
O vice-prefeito de Toledo, pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil no Paraná Ademar Dorfschmidt defende a necessidade de legislação estadual, que deve tramitar pela Assembleia Legislativa. “O Paraná precisa de legislação estadual e vamos trabalhar por e para isso. Um sistema vantajoso aos cofres públicos, ao Estado e à sociedade que precisa ser incentivado, gerido, aplicado. É a sociedade quem ganha”, considerou.
Essa falta de legislação específica, por exemplo, esbarra em normativas do Tribunal de Contas do Estado. Sem possibilidades de investir recursos nestas estruturas, elas costumam ficar subdimensionadas e recebendo muito menos detentos do que de fato comportariam. “Não faz sentido existir um sistema tão eficiente, responsável, recomendado e seguro e não ser utilizado como deveria por falta de legislação”, segue.
Importante destacar que as APACs não recebem presos considerados de alta periculosidade nem condenados por crimes hediondos, de alto poder ofensivo. Ali permanecem apenas custodiados por menor potencial ofensivo, que não colocaram a vida humana em risco. “O elevado índice de ressocialização e o baixíssimo indicador de reincidência revela que é um caminho a ser seguido e que não podemos deixar de debater este assunto”, concluiu.
Fonte: Assessoria
