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Após auditoria, autuação e multa da ANAC, Aeroporto de Toledo comprova regularização e entra em nova fase de desenvolvimento

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O Aeroporto Municipal de Toledo atravessou, nos últimos anos, um dos períodos mais sensíveis de sua história administrativa e operacional. Após auditoria realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 2022, o terminal passou a responder a processo administrativo por descumprimento de não conformidades relevantes, classificadas como críticas para a segurança operacional aeroportuária.

Com o transcurso de prazos regulatórios e a não execução integral das exigências impostas, o procedimento culminou na aplicação de multa administrativa de R$ 71 mil, formalizada em 2024 contra o ente gestor responsável pelo terminal.

Entre os apontamentos considerados mais graves pela Agência, destacaram-se:

  • não execução das exigências relacionadas à Auditoria AVSEC, voltada à Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita;
  • ausência da guarita de inspeção e segurança, estrutura operacional indispensável para controle de acesso, fiscalização e cumprimento de protocolos de proteção aeroportuária.

Mesmo com notificações, orientações técnicas e prorrogações concedidas ao longo do processo, as exigências permaneceram pendentes por anos, gerando a penalidade e agravando o risco institucional do terminal.

Nova gestão assume cenário crítico e inicia força-tarefa técnica

O cenário começou a ser revertido em 2025, com a entrada de uma nova equipe na administração aeroportuária, que recebeu um passivo regulatório já em fase avançada, com prazos esgotados e risco concreto de nova penalidade, inclusive com possibilidade de multa em valor dobrado, caso a regularização não fosse efetivada dentro do prazo final estabelecido pela ANAC.

Diante disso, foi instituída uma força-tarefa técnica e administrativa, voltada ao cumprimento integral das determinações regulatórias, com atuação contínua durante todo o ano de 2025.

Ofícios, provas documentais e resposta formal: ANAC reconhece avanço e cumprimento

Com foco em governança técnica e transparência institucional, o Aeroporto de Toledo iniciou uma rotina intensa de manifestação formal junto à ANAC, com envio de inúmeros ofícios-resposta, cada um instruído com:

  • documentação técnica,
  • registros fotográficos,
  • cronogramas de execução,
  • comprovações físicas do avanço das correções,
  • detalhamento estratégico das etapas executadas.

A atuação constante e tecnicamente fundamentada foi determinante para reverter o quadro de descrédito e demonstrar, na prática, que as irregularidades estavam sendo sanadas, incluindo as exigências relacionadas à adequação AVSEC e à implantação da guarita de inspeção e segurança.

O diretor do Aeroporto de Toledo, Vinicius Ayres, destacou a complexidade do processo e o esforço coletivo de uma equipe que assumiu com responsabilidade o enfrentamento das pendências:

“Foi um ano de muito trabalho e de grande pressão para que todas as pendências fossem solucionadas. Atuamos de forma técnica e planejada, estruturando processos de licitação, elaborando orçamentos compatíveis com a realidade do aeroporto e promovendo reuniões constantes para alinhamento das ações. O resultado alcançado é fruto do comprometimento da equipe: Sito, Almeida, Bianca e Marcos, além da decisão de enfrentar os problemas com responsabilidade e foco na solução efetiva.”

Gestão municipal destaca institucionalidade, planejamento e resultados operacionais

O secretário interino Rodrigo Souza contextualizou o passivo herdado e reforçou que a atuação não se limitou à formalidade documental: houve planejamento real, execução e resultados concretos na operação diária.

“Herdamos uma situação complexa, com prazos vencidos e riscos reais de penalidades ainda mais severas, e respondemos com organização, tecnicidade e planejamento. Hoje, os resultados já aparecem não apenas na regularização junto à ANAC, mas também na operação diária do aeroporto.”

Rodrigo também destacou o salto operacional registrado no início do novo ciclo:

“Ultrapassamos a marca de 110 voos em apenas 15 dias, o que demonstra a força do Aeroporto de Toledo, sua relevância regional e justifica plenamente os investimentos que o terminal receberá ainda neste ano. Toledo segue avançando no modal aéreo como nunca antes, com visão estratégica e compromisso com o desenvolvimento.”

Aeroporto passa a operar com exigências cumpridas e consolida retomada institucional

Com a regularização efetivada e o atendimento integral às exigências regulatórias — incluindo medidas ligadas à segurança aeroportuária e à proteção contra interferências ilícitas — o Aeroporto Municipal de Toledo entra em uma nova fase marcada por:

  • fortalecimento institucional,
  • recuperação da credibilidade junto ao órgão regulador,
  • segurança operacional ampliada,
  • crescimento expressivo da movimentação aérea,
  • e ampliação do papel estratégico do terminal no desenvolvimento regional.

A consolidação do trabalho técnico desenvolvido em 2025, com protagonismo do diretor Vinicius Ayres e coordenação administrativa do secretário interino Rodrigo Souza, a liberdade e cobrança diária pelas soluções por parte do prefeito Mario Costenaro, permite afirmar que Toledo não apenas superou um período de risco regulatório, como também demonstrou capacidade de resposta administrativa, seriedade e compromisso público.

Com investimentos robustos projetados para 2026, o terminal passa a ser tratado como vetor de integração logística e econômica, fortalecendo o modal aéreo e reposicionando Toledo em patamar de destaque na aviação regional.

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Edição nº2804 – 24/01/2026

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