Da Redação
Unidade, inaugurada em 2021, opera com capacidade máxima de 51 recuperandos e não registra fugas nem agressões em quatro anos de funcionamento
Durante a 3ª Sessão Ordinária, na quarta-feira, 18, a Tribuna Livre foi ocupada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O diretor-presidente, Ernani Magnabosco, apresentou os resultados e os benefícios gerados à sociedade pelo trabalho desenvolvido no município.
Atualmente, existem cerca de 80 unidades da APAC no Brasil e quatro no Estado do Paraná. A unidade de Toledo opera com sua capacidade máxima prevista de 51 recuperandos.
APAC – A APAC de Toledo foi inaugurada em 10 de dezembro de 2021 e, hoje, encontra-se em funcionamento, atingindo sua capacidade máxima prevista de 51 recuperandos.
“Foi uma caminhada longa, senhores vereadores e senhoras vereadoras, árdua e muito desgastante, mas vamos falar de coisas boas. Vamos falar de presente. Nessa caminhada, tivemos inúmeras parcerias: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Promotoria Pública, Juizado, Depen e Governo do Estado do Paraná, Conselho da Comunidade, além de muitos voluntários que acreditaram que seria possível Toledo ter uma APAC. Temos que destacar a determinação e o foco da doutora Luciana Beal, juíza de Direito. As lutas do passado, senhores vereadores, servem para balizar o nosso futuro. Toledo é uma cidade espetacular, onde o voluntariado é muito forte e muito presente. Torna-se uma cultura: as pessoas se envolvem e fazem as coisas acontecerem. Quando nos perguntam o que é uma APAC, respondemos que é um presídio onde se encontram pessoas da nossa sociedade que hoje estão em dívida com ela. Nossas ações se desenvolvem por meio de uma metodologia em que, uma vez o homem condenado e cumprindo pena, tendo o perfil para se recuperar, é com esses que trabalhamos. Tratamos com ordem, com respeito e com disciplina. Aqui entra o homem; o delito fica lá fora. Este é o nosso tempo”, afirma.
RECUPERAÇÃO – De acordo com Ernani, o trabalho de recuperação se baseia na disciplina e nos limites, pois, ao retornar para a sociedade, o recuperando deve elevar seus valores e voltar como um homem melhor.
“Essa é a nossa missão, caso eles queiram. Trabalhamos também a espiritualidade, onde padres, pastores, assistentes sociais e voluntários realizam um trabalho grandioso. Os ensinamentos se baseiam em demonstrar que nossas escolhas nos levam a bons ou maus caminhos. A escolha pelo livre-arbítrio é de cada um. Todo ser humano merece uma chance, por mais grave que tenha sido o seu crime. Essa chance é oferecida, embora haja reincidências. É sempre uma escolha: suas escolhas, seus destinos. A APAC proporciona essa oportunidade para virar a chave da vida”.
LIBERDADE – Magnabosco reforça que, em quatro anos, dezenove indivíduos egressos do programa foram liberados, e três deles reincidiram. Essa taxa representa 15% de reincidência, comparada aos 85% observados no sistema prisional tradicional.
“Acreditamos que, após a participação no programa, os indivíduos não retornarão à unidade de Toledo. Esta é uma oportunidade única. A ideia de que ‘bandido bom é bandido morto’ não se aplica, pois não existe pena de morte no Brasil, conforme nossa Constituição, e entendemos que ela não deve existir. Acreditamos na importância de tornar o crime inviável, pois, como se diz, o crime compensa. Da mesma forma, a postura de vitimização social não auxilia, pois oferece um pretexto para a irresponsabilidade, impedindo a recuperação do indivíduo. A conscientização sobre o crime ocorre quando ele assume a responsabilidade por seus atos, marcando o início de uma nova jornada. Na nossa unidade, não utilizamos armas. Nossa ferramenta é o compromisso e a responsabilidade. As infrações disciplinares são tratadas de forma progressiva. As infrações de menor gravidade são resolvidas pelo Conselho de Sinceridade e Solidariedade, que promove atividades como recuperação de objetos, limpeza e organização do ambiente e dos pertences pessoais. As infrações médias são tratadas pela Comissão Disciplinar, e as graves pela diretoria e comissão de disciplina, geralmente resultando na remoção imediata para o sistema prisional regional”.
SALÁRIO – Ele menciona que, ao longo desses quatro anos, não foi registrada nenhuma fuga nem agressão. Infrações leves resultam em dez dias de reflexão e leitura.
“Mantemos diversos convênios com empresas, nos quais os participantes do programa desempenham atividades laborais. O salário é equivalente ao mínimo, sendo que 50% são destinados à família do participante, 30% à instituição e 20% ao próprio recuperando. As famílias desempenham papel crucial no processo de recuperação, com base no respeito mútuo. Na unidade, nada é fornecido de forma pronta. A alimentação é preparada em nossa cozinha, em sistema de rodízio. O padrão de limpeza e organização, incluindo celas, camas e roupas, é único. O descumprimento desse padrão resulta em dez dias de reflexão e leitura. O método da APAC é baseado em disciplina, responsabilidade e valorização humana. Aqui entra o homem; o delito fica lá fora. Trabalhamos com ordem e limites. Quando esses homens retornam à sociedade, precisam levar valores e voltar melhores. Essa é a nossa missão, desde que eles queiram”, declara.
PARCERIAS – Ernani lembra que a unidade foi construída com o apoio da sociedade de Toledo.
“Estabelecemos diversas parcerias, incluindo colaboração com a Justiça Federal de Guaíra, que resultou na concretização de vários projetos. Foram adquiridos equipamentos como algemas, rádios comunicadores, telefones celulares para uso interno, ferramentas, notebooks e materiais de construção, além da edificação de um muro externo. Recursos financeiros já foram liberados para iniciar atividades, contando com a participação dos residentes em regime de recuperação. Firmamos parceria com o Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e celebramos convênios com o Governo Federal para o aparelhamento da unidade e aquisição de veículos, ambos já realizados. Colaboramos com empresas locais para prestação de serviços, visando à profissionalização dos residentes. Também estabelecemos parceria com a Itaipu Binacional e planejamos a instalação de painéis solares, com recursos já disponíveis para implantação do projeto, buscando reduzir custos com energia. Outras parcerias incluem a produção de hortaliças e frutas e colaboração com a Secretaria do Meio Ambiente para construção de abrigos para animais de rua. Firmamos parceria com o Hospital Bom Jesus para confecção de itens destinados a recém-nascidos na UTI Neonatal. Em colaboração com a Coarte, elaboramos flores feitas com material reciclável para decoração na região do Largo Municipal, no contexto do projeto OsterToledo. Contamos com a doação da cooperativa Sicoob de 10 notebooks para alfabetização digital. Houve também contribuição da CIPOB e a aquisição de um veículo automotor para transporte, concedido pela 1ª Vara Criminal”, finaliza.
