Sem EstaR
O decreto nº 59, de 26 de fevereiro de 2021, suspendeu a cobrança de tarifas no estacionamento regulamentado para veículos (“EstaR”), na cidade de Toledo, enquanto estiver vigente o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, ou seja, até dia 08 de março, caso ele não seja novamente reeditado pelo governo estadual.
Pandemia
Nesse momento em que estou escrevendo a coluna, me encontro na cidade de Penha (SC). Aqui, isolados em um quarto de hotel, obedecendo o decreto do estado, que proibiu qualquer tipo de eventos nos finais de semana em toda Santa Catarina. Assim o fizemos.
Pandemia I
O lado bom, e de bom senso, é que de segunda a sexta-feira, tudo volta a funcionar: comércios, restaurantes, eventos e, claro, com muito mais restrições e aplicação das normas de segurança contidas na Lei que regulamenta a sanidade pública.
Pandemia II
Em Toledo, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, assim declaradas pelo Decreto Estadual nº 6.983/2021, não vale para atividades internas, que foram permitidas por normativa editada pelo prefeito. Contudo, as atividades comerciais só podem atender por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e com serviços de entrega de mercadorias (delivery).
Pandemia III
Claro que se deve ser mantido o número mínimo possível de funcionários, de acordo com a sua atividade preponderante, em percentual que não exceda 25% (vinte e cinco por cento) da respectiva equipe de trabalho.
Inapropriado
Em um momento muito inapropriado foi apresentado o projeto de reajuste dos salários de prefeito, vice e dos secretários. Claro que esse reajuste ele está embasado em Lei, obrigando praticamente os vereadores se manifestar.
Em tempo
Como sempre prevalece o bom senso, a mesa diretiva da Câmara de Toledo retirou de pauta o projeto de lei número 27 em que equiparava os salários, e com a retirada, outras classes de servidores também não irão ter essa reposição.
É bom sempre ser justo. Lucio de Marchi, na época de aplicar as correções salariais, oficiou a Câmara para não fazer o projeto de correções e ainda mandou um pedido de congelamento de todos os salários do prefeito, vice e secretários.
