A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em sessão plenária remota na manhã desta quarta-feira (9) a criação do Programa Cartão Futuro Emergencial para garantir os subsídios à manutenção e renovação de contratos de trabalho dos adolescentes aprendizes durante a pandemia da Covid-19.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo vale enquanto durar o estado de calamidade pública no Paraná como um complemento à lei de 2019 que criou o Cartão Futuro para fomentar a participação dos jovens aprendizes no mercado de trabalho, principalmente aqueles em situação mais vulnerável.
O subsídio oferecido pelo governo do estado aos empresários que mantiverem abertas as vagas deverá ser de R$ 300 para cada menor aprendiz em seus quadros e em um prazo de 90 dias a partir da solicitação para isso. Aqueles que contratarem novos aprendizes durante este período terão direito a R$ 500.
Durante a sessão, foi anunciada a criação de uma comissão especial do Legislativo para debater projetos do Tribunal de Justiça do Paraná que propõem alterações e atualizações nas tabelas das taxas dos cartórios no estado.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) explicou que, em um entendimento com os demais parlamentares, os projetos enviados foram retirados de pauta por dez sessões e será formada essa comissão especial para a análise deles.
SONORA ADEMAR TRAIANO
Ainda durante a sessão de quarta-feira, foi aprovada em redação final a suspensão da validade dos concursos públicos estaduais durante o tempo que durar a pandemia da Covid-19.
O projeto de lei do primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD); e dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) evita que os aprovados nos concursos sejam prejudicados com o não chamamento dentro das datas previstas inicialmente.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli falou do apoio aos concursados, tema que agora depende apenas da sanção do Poder Executivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep
