A Câmara de Toledo apreciou no retorno das sessões ordinárias, nesta segunda-feira (07), duas proposições referentes a produção rural de Toledo. Uma delas foi o Projeto de Lei n° 69, que desafeta e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao CIBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis). A outra foi o Projeto de Lei n° 98, que declara de utilidade pública a ApiToledo (Associação de Apicultores de Toledo).
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeiro turno, devendo ser submetidos a votação final na próxima sessão, prevista para a segunda-feira, dia 14 de agosto.
O PLei n° 69, do Poder Executivo, prevê a doação com encargos de lote rural com 52.874 m2, localizado em Vila Flórida, para implantação e a operação da Central de Bioenergia no Município de Toledo. Para isso a proposição prevê área edificada mínima de 6.476,66m2, conforme convênio entre a Itaipu Binacional e o CIBiogás, visando a “produção de energia elétrica a partir do biogás resultante da codigestão e biodigestão de substratos e de fertilizantes oriundos do digestato”.
A proposição também prevê para o CIBiogás a contrapartida de concluir as obras da Central de Bioenergia até novembro de 2023, com entrada em operação e funcionamento pleno “até, no máximo, janeiro de 2024”, entre outras exigências.
Já o PLei n° 98, do vereador Marcelo Marques, declara de utilidade pública a Associação de Apicultores de Toledo, a ApiToledo, fundada em 6 de outubro de 1996. A proposição aponta que a entidade não possui caráter político partidário, nem vínculo religioso, tendo suas ações norteadas “pelos princípios da igualdade, publicidade, legalidade e eficiência”, segundo a proposição.
A ApiToledo tem sua sede no Tecno Park e com a utilidade pública busca conseguir meios de se fortalecer e dar continuidade aos trabalhos visando alcançar os objetivos de liderar a criação de uma rede em prol da conservação de abelhas e outros polinizadores, além de manter um amplo diálogo com todos os representantes da apicultura, agronegócio e sociedade civil em geral.
Com informações da Comunicação da Câmara Municipal de Toledo.
