Foto: Patrícia Bosso

O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) é um projeto de extensão ligado ao Programa Universidade Sem Fronteiras (USF) da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), custeado com recursos da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF) e vinculado à  Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Durante o período de pandemia da Covid-19 o NUMAPE da Unioeste, permanece desenvolvendo ações que dão continuidade à promoção da defesa dos direitos das mulheres. 

Os objetivos do Núcleo incluem a promoção do acolhimento, atendimento jurídico e socioassistencial gratuito a mulheres que estejam em situação de violência e que necessitam da proteção para que lhes seja assegurada a tutela de seus direitos e a desvinculação do agressor, promover ações de prevenção por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social, visando ao combate à violência contra as mulheres e a busca pelo fortalecimento da rede de proteção e a conscientização da população acerca dos direitos deste público, buscando o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.

Por marcar o aniversário da lei Maria da Penha, este mês é realizada a Campanha do Agosto Lilás, de conscientização para o fim da violência contra a mulher. “Vestimos a camisa lilás, vestimos toda a ideia de enfrentamento contra essa violência. Principalmente neste momento, com o contexto do isolamento social, a violência pode aumentar e o acesso da pessoa vulnerável na busca de ajuda pode ser mais difícil. As equipes do NUMAPE estão se desdobrando e adaptando seu estilo de atendimento para chegar a essas mulheres que precisam ser acolhidas”, afirma a pró-reitora de Extensão, Fabiana Regina Veloso.

Segundo ela, a Universidade tem um papel extremamente importante no diálogo com a sociedade e atua de uma forma muito significativa por meio da extensão universitária. “Nós vivemos numa sociedade em que os problemas sociais acontecem. Não podemos aceitar que isso seja natural e não é fácil conviver com essas dificuldades ao nosso lado. O trabalho dos NUMAPE’s tem sido excepcional, temos realizado grande número de atendimentos de vários formatos. É importante destacarmos que os resultados são visíveis, e é com grande orgulho que podemos afirmar que temos conseguido grandes resultados na redução desse cenário de violência contra mulher”, ressalta ela, destacando a gratidão pelas equipes do Núcleo.

Marechal Cândido Rondon

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Núcleo Maria da Penha do campus de Marechal Cândido Rondon, vem se desdobrando para dar continuidade às suas atividades pedagógicas e jurídicas. 

Segundo a coordenadora do Numape do município, Carla Cristina Nacke Conradi, no atendimento jurídico para as mulheres em situação de violência, o acolhimento inicial e possíveis desdobramentos inerentes a cada caso, estão ocorrendo de forma remota via celular e whatsapp. “Sempre que necessário, realizamos também encaminhamentos das assistidas para outros equipamentos da Rede, dos quais, já possuíamos parcerias estabelecidas, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público”.

As atividades no campo pedagógico têm sido desenvolvidas digitalmente, em sua maioria, com atuação educativa nas redes sociais do Núcleo e construção de novos materiais pedagógicos e instrumentos para contato via internet. “Buscamos uma maior inserção nos meios de comunicação regionais, visando divulgar com maior eficiência, conteúdos educativos sobre a violência e informar sobre a disponibilidade de nossos serviços mesmo no período de pandemia, que tem se mostrado crítico em relação ao aumento da violência doméstica”.

Neste mês de agosto, em que é celebrado os 14 anos da Lei Maria da Penha, o Núcleo lançou um site próprio, onde é possível conhecer a atuação, contatar a equipe, se atualizar com os informativos disponibilizados no blog, e ainda conta com uma biblioteca exclusiva para material de apoio https://www.numapemcr.com/.

Durante o período de pandemia, algumas atividades já foram realizadas pelo Núcleo. Houve a distribuição de flyers, o lançamento da coluna quinzenal “Nenhuma a menos!” no jornal O Presente, grupo de estudos, postagens semanais nas redes sociais da “Quarentena Informativa” com informações sobre a Lei Maria da Penha e outros temas, e o “Circuito NUMAPE” com indicações de filmes, séries e documentários.

Além disso, a criação de uma corrente de proteção às mulheres, com a divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha e o funcionamento do Numape em um grupo de Whatsapp, no qual foi adicionado profissionais da Rede de Enfrentamento da Comarca, líderes e representantes de Clubes de Mães e entidades sociais, e uma campanha nas rádios com a divulgação de áudios da Comarca para alertar a população sobre o atendimento remoto do Numape, a Campanha Agosto Lilás e a importância da Lei Maria da Penha. 

A coordenadora e orientadora pedagógica, professora doutora Carla Conradi, juntamente da orientadora jurídica, professora doutora Adriana Val Taveira, participaram de uma entrevista em um programa ao vivo, no qual foi possível falar sobre a atuação direta do NUMAPE/MCR com as assistidas do Núcleo, bem como, sobre a situação das mulheres em isolamento social que podem estar ainda mais vulneráveis nesse período. “Tivemos ainda um encontro entre todos os NUMAPEs das Instituições de Ensino Superior do Paraná, onde foi possível dialogar e trocar experiências positivas no enfrentamento e combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

Ademais, são realizadas capacitações internas de equipe, buscando sempre preparar e capacitar para acolher e oferecer um atendimento mais humanizado para as mulheres em situação de violência.

Em pouco mais de dois anos de atuação, o Núcleo Maria da Penha realizou mais de 250 atendimentos jurídicos. “É necessário destacar que o NUMAPE é o único órgão especializado no atendimento jurídico e educativo as mulheres em situação de violência doméstica, o que torna o serviço do NUMAPE essencial para a Comarca de Marechal Cândido Rondon. Nosso atendimento é realizado com uma escuta atenciosa e qualificada, todas as orientações cabíveis para cada caso são repassadas, sempre preservando a autonomia de decisão da mulher para dar seguimento nas fases processuais”.

Segundo Carla, a importância do NUMAPE dentro da universidade tem relação com o compromisso das instituições de ensino públicas com a sociedade, como um todo, a partir de projetos e ações extensionistas, mas também, o compromisso da Instituição com a formação dos acadêmicos. “A participação de graduandos e recém-formados no Projeto, estimula uma formação interdisciplinar, afetiva, qualificada e humanizada dos futuros e atuais profissionais nas diversas áreas de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

Além da coordenadora e orientadora pedagógica  professora doutora Carla Cristina Nacke Conradi e a orientadora pedagógica professora doutora Adriana do Val Alves Taveira, o Núcleo também conta com a colaboradora professora doutora Ivonete Pereira, os bolsistas recém-formados em Direito Fabíola Scheffel do Amaral e Jhonatan Pereira, e em História Airlon Lucas Heck, e o bolsista graduando em Direito Luan Alisson Seiji Furucho e em História Alana Thais de Campo e Léia Patek de Souza. E os professores orientadores voluntários, professora doutora Andréia Eggers (Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon), professor doutor Paulo José Kolling (Unioeste), professor mestre Osnir Pereira Barbosa (Unioeste) e a servidora público de apoio administrativo voluntário Jussara Margarida Wammes (Unioeste).

Toledo

O NUMAPE de Toledo, iniciou suas atividades em março de 2018. Segundo a coordenadora local do Núcleo, Ineiva Kreutz, o projeto é orientado pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, buscando contribuir na efetivação e fortalecimento de políticas públicas para o estabelecimento de redes sociais de proteção e assistência judiciária na área de enfrentamento à violência contra a mulher e o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.

O Numape desenvolve ações de acolhimento e atendimento gratuito a mulheres em situação de violência e com necessidade de proteção, para que sejam assegurados seus direitos e desvinculações com o agressor. “São promovidas ações de prevenção e conscientização da população acerca dos direitos das mulheres, por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social”, explica.

Desde o dia 16 de março, o Núcleo passou a desenvolver suas atividades por meio do teletrabalho. Dessa forma, os atendimentos para mulheres em situação de violência passaram a ser de maneira remota e são agendados e realizados pelo whatsapp do Núcleo.

De março até julho, 30 mulheres buscaram atendimento do Numape. Nesse período, foram realizados 629 atendimentos/encaminhamento/intervenções profissionais de cunho jurídico e social. Além disso, foram realizados trabalhos preventivos, em que foram promovidas 64 ações socioeducativas que incluem publicações informativas, vídeos, grupos de debate, eventos on-line, entre outros.

Neste contexto de trabalho preventivo, as atividades estão voltados à comunicação via rede social. Atualmente, é produzido conteúdo diário para o Instagram e Facebook.

“Produzimos, ainda, conteúdo no formato de vídeo para o youtube, participamos de rodas de conversa junto ao projeto PET- Serviço Social, que são realizadas via Google Meet. Recentemente, fizemos nossa primeira live em homenagem aos 14 anos da Lei Maria da Penha que contou com a participação da Delegada Fernanda Lima (Delegacia de Atendimento à Mulher)”, afirma Camila Alves, cientista social do Núcleo.

Segundo Camila, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, foram escritos dois artigos acadêmicos e uma cartilha informativa que será lançada ainda no mês de agosto. “Além desses trabalhos, eu e outra bolsista participamos da reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Semanalmente nos encontramos em reunião virtual para avaliar o trabalho desenvolvido e direcionar as futuras ações”.

Francisco Beltrão

A ideia de estruturar o NUMAPE em Francisco Beltrão decorreu do assassinato de uma mulher no ano de 2012. De acordo com a coordenadora local do Núcleo, Andrea Benedetti, este fato causou comoção no município e escutava-se perguntas como: o que ela fez? O que aconteceu para ele matá-la? “Eram muitos os questionamentos. Os debates tinham em comum certa percepção de que seria necessário saber o que a mulher fez para o marido matá-la. Parecia que havia algo que justificasse o comportamento do assassino. A partir desta percepção, propusemos um projeto de extensão que tinha dentre seus objetivos discutir as questões de gênero e as assimetrias e situação de subalternidade que eram alocadas as mulheres”.

Assim, em 2013 foi instaurado o projeto de extensão “Direitos humanos: apoio jurídico e educativo para as mulheres em Francisco Beltrão”, que começou a prestar atendimento jurídico para as mulheres que se encontravam em situação de violência doméstica e informações e formações sobre os direitos das mulheres. 

Em 2017, o Numape de Francisco Beltrão assumiu as atividades regionais, já tendo realizado ações em todos os 42 municípios da região Sudoeste do Paraná, perfazendo mais de vinte e cinco mil atendimentos de 2013 a 2020. “O Núcleo desenvolve ações educativas de caráter formativo tais como: palestras em escolas, formação de professores, organização de eventos, encontro com mulheres como as atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento à Família-PAIF, Clubes de Mães, diálogos com a rede de proteção produção de material didático pedagógico, dentre outras”.

Durante o período de pandemia e isolamento social, a área pedagógica está realizando trabalhos voltados às redes sociais, adequando a linguagem à realidade das pessoas que as utilizam. A rede social mais acessada é o Instagram, que neste período teve crescimento expressivo. “Foi criado um cronograma de atividades e nas quartas-feiras é publicada uma biografia de uma mulher para te inspirar. Personalidades como, Maria da Penha, Harriet Tubman, Dandara dos Palmares, dentre outras”. 

Também foi promovida a Semana LGBTQ+, na qual foram selecionados temas como Revolta de Stonewall, uso de nome civil, a biografia da primeira mulher trans com doutorado, etc. Nas postagens da página, são discutidas temáticas como: colorismo, gordofobia, rivalidade feminina, ser mãe solo, autocuidado, os 5 tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, o ciclo da violência. 

Neste período, foi criado um quiz a fim de que a mulher possa problematizar o seu relacionamento, identificar se vive relacionamento abusivo e repensar discursos de gênero. “A criação de conteúdo educativo exclusivo é considerada no momento de decidir a produção de vídeos. Estes materiais têm temáticas variadas e tem por objetivo esclarecer dúvidas de formas simples e didática. Os vídeos – Saúde da mulher e Como Falar sobre violência doméstica com criança, são bons exemplos desta abordagem. Dentre as atividades também consta um compilado de TOP 5, que podem ser: músicas, filmes, séries. Também apostamos em poesias autorais de membros do grupo”. 

Andrea afirma que o debate de questões correlatas a violência contra as mulheres é urgente em todos os espaços sociais. “A universidade pública, gratuita e de qualidade não poderia se desviar de tal questão, pelo contrário, é importante que projetos de extensão, pesquisa e de ensino contribuam, por meio de suas ações para produção de relações de gênero que propugnem a igualdade e colaborem para romper o silenciamento em relação a violência doméstica contra as mulheres”. 

O atendimento psicológico permaneceu ativo. Desde março, foram atendidas mulheres de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Marmeleiro, Nova Concórdia e São Lourenço do Oeste. Tal atividade foi realizada de forma remota com atendimento psicológico breve de modo individual, tanto para assistidas que já estavam em atendimento, quanto para novas assistidas.

Já na área jurídica, existem 21 processos em andamento, sendo 11 novos durante a pandemia. “As atividades do Núcleo são desenvolvidas de forma interdisciplinar (consubstanciadas nos encontros quinzenais do Grupo de Estudos durante período de pandemia) de tal forma que se mantenha diálogo vigoroso entre os diferentes campos do conhecimento com a finalidade de analisar o fenômeno da violência doméstica contra as mulheres nas suas interfaces, embasar as ações e abordar o tema de forma complexa”. 

Serviço

Os números para o atendimento psicológico e jurídico do NUMAPE de Francisco Beltrão são: (46) 99126-9188 e (46) 98421-4733, respectivamente. Para conferir os conteúdos disponíveis nas redes sociais do Núcleo, acesse: Instagram: https://www.instagram.com/numapefb/ Facebook: https://www.facebook.com/numapefranciscobeltrao.

Em Toledo, o atendimento virtual pode ser realizado pelo número 45 3379-4099, onde é possível contatar a advogada e o assistente social do NUMAPE pelo Whatsapp. Nas redes sociais, o NUMAPE está no Instagram e Facebook (@numapetoledo), onde é possível encontrar informações sobre o trabalho do Núcleo e sobre os direitos das mulheres.

O atendimento virtual, em Marechal Cândido Rondon, está sendo realizado pelo número (45)  9 9841-0892. Para conferir os conteúdos produzidos nas redes sociais, acesse no Instagram @numapemcr e no Facebook Numape – Mal. Cândido Rondon.

Fonte: Assessoria de Imprensa