Dez anos depois, os 4 ex-vereadores de Toledo foram inocentados pela 2ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, das acusações feitas pelo MP de Toledo por terem praticados delitos de falsificação e uso de documentos falsos em relatório de prestação de contas a respeito de viagem que fizeram para participar de um encontro e treinamento voltado a órgãos públicos.
O MP denunciou Ademar Lineu Dorfschmidt, João Martins, Paulo dos Santos e Expedito Ferreira da Cruz, que teriam, em tese, praticado o delito de uso de documento ideologicamente falso, por duas vezes, sendo a primeira ao apresentar o “relatório de viagem a Belo Horizonte”, referente a viagem até Minas Gerais entre os dias 12/03/2012 a 17/03/2012 para participar do “Encontro Brasileiro sobre Competência e Autonomia dos Órgãos Públicos”.
Isto porque, no referido documento, teriam inserido declaração de que “No dia 16.03 fomos novamente ao local do curso, que iniciou às 08:00, com intervalo para o café. No intervalo, abasteci o carro para adiantar a nossa saída, no posto R.E.M. LTDA-ME, conforme nota fiscal anexa com km 85800 enviada para meu e-mail, retornando ao curso”.
Conforme narra a denúncia, tal afirmação seria falsa, pois neste dia os acusados não teriam retornado ao evento, mas sim ido embora mais cedo, antes de seu término. Tal alegação foi baseada no horário de emissão da nota fiscal de abastecimento, emitida pelo posto R.E.M., e no horário em que os acusados teriam passado pela praça de pedágio em Itatiaiuçu/MG.
No que se refere ao segundo fato descrito na denúncia, os acusados teriam supostamente praticado o delito de uso de documento ideologicamente falso ao inserir no documento denominado “Justificativa de viagem” a declaração de que “Como já se disse nestes autos, estes vereadores cumpriram integralmente a programação nos dias 14, 15 é 16 de março, fazendo, portanto, jus ao certificado com a integralidade das horas”.
Veja o Acórdão no documento abaixo:
Trevo cataratas
Nesse sábado, 20 de agosto, o trevo Cataratas de Cascavel depois de quase dois anos em obras, será liberado. O Trevo Cataratas é o cruzamento de três importantes rodovias federais por onde passam diariamente cerca de 45 mil veículos.
Entrevista de sábado
Nesse sábado, 20, estaremos entrevistando Jorge Rieger, presidente da ACAMOP, Edson Souza, tesoureiro da ACAMOP, e Dudu Barbosa, diretor do Instituto IFAG. Eles estarão realizando um dos maiores eventos de “atuação legislativa”, de 23 a 26 de agosto, no Centro de Eventos Ismael Sperafico. Será a9ª edição desse evento realizado anualmente, e dessa vez estarão incorporados os encontros Sul Brasileiro de Legisladores e o Nacional de Mulheres.
Atuação legislativa
Nessa edição, a ACAMOP contará com o apoio da União de Vereadores do Brasil (UVB) e da Associação de Câmaras Municipais da Microrregião Onze (ACMRIOS) sob a responsabilidade e a organização do Instituto IFAG.
