A Justiça Federal da 1ª Região recebeu e protocolizou, no dia 09 de fevereiro de 2022, uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público Federal – assinada pelo Procurador Cléber Eustáquio Neves – contra a União Federal, a Anvisa, a Pfizer, a Wyeth Farmacêutica, o Estado de São Paulo, a Janssen-Cilag, a Fundação Oswaldo Cruz e a Astrazêneca, questionando – dentre outros temas – a rapidez de tramitação do processo de autorização da Anvisa (34 dias) para a liberação da aplicação da vacina da Pfizer para a faixa etária de 5 a 11 anos, afirmando tratar-se de “um experimento científico em que não houve conclusão de todas as suas fases”. Para ciência do teor da ACP, segue a petição inicial.