O escândalo que pode puxar outros nomes na câmara de Toledo “ARRASTO”.

Os vereadores envolvidos no escândalo do chamado kit-propina em Toledo continuam tentando.

Recurso após recurso. Pedido após pedido. Argumento após argumento.

Mas, do outro lado da mesa — a mesa da Justiça — a resposta continua sendo a mesma:

não.

Não para derrubar o afastamento. Não para suspender as medidas cautelares.
Não para fingir que nada aconteceu dentro da Câmara.

O Ministério Público foi direto ao responder o mais recente recurso: não há razão jurídica para mudar a decisão que afastou os vereadores do exercício do mandato. Em bom português: a decisão continua de pé.

E os fatos narrados no processo são pesados.

Segundo a manifestação do MP, a investigação aponta que a suposta solicitação de vantagem indevida teria ocorrido dentro da própria Câmara Municipal, com conversas sobre influência política, promessas de aprovação de projetos e votos que viriam “de arrasto”.

Traduzindo do juridiquês:

o poder político teria sido tratado como moeda de troca. E dentro da própria casa legislativa. Enquanto isso, os recursos continuam sendo protocolados.

E os “nãos” continuam sendo acumulados.

Mas a realidade judicial costuma seguir um roteiro conhecido.

Primeiro capítulo: Vara Criminal. Segundo capítulo: plenário da Câmara.

E ali existe uma palavra que nenhum político gosta de ouvir:

cassação.

O risco do “ARRASTO”

Entre todas as frases que aparecem nas transcrições do processo, uma delas chama atenção. A promessa de que os votos poderiam vir “de arrasto”.

Essa pequena expressão pode ter um peso enorme.

Porque quando se fala em voto “de arrasto”, não se fala de um vereador isolado. Fala-se de influência sobre outros parlamentares.

Se a investigação comprovar que havia articulação para garantir aprovação de projetos mediante pressão política ou alinhamento interno, o caso deixa de ser apenas um episódio individual.

Passa a ser algo mais grave: um possível mecanismo de influência dentro do Legislativo. E aí o escândalo pode ganhar uma nova dimensão.

Porque processos desse tipo raramente terminam apenas nos nomes que aparecem primeiro. Eles costumam puxar um rastro político. O chamado efeito arrasto.

A sombra sobre a Câmara

Independentemente do desfecho judicial, uma coisa já aconteceu:

o escândalo lançou uma sombra sobre a Câmara de Toledo.

Porque o que está descrito no processo não é um fato ocorrido em um gabinete isolado ou numa conversa privada.

Segundo o Ministério Público, as tratativas teriam ocorrido nas dependências da própria Câmara, envolvendo a promessa de influência sobre votações legislativas.

Se confirmado, isso não seria apenas corrupção. Seria algo ainda mais grave.

Seria a tentativa de transformar o Legislativo em balcão de negócios políticos.

A Câmara vai pagar advogado?

Mas há um outro capítulo que começa a levantar sobrancelhas em Toledo.

A Câmara teria dado parecer favorável para fornecer advogados dativos aos vereadores acusados. E aqui surge uma pergunta que merece resposta.

Quem vai pagar essa conta? De onde virá essa grana?

Porque a Câmara Municipal  no meu entendimento não é ordenadora de despesas públicas.

E dinheiro público não pode ser usado para defender interesses particulares de agentes políticos acusados de crimes.

Especialmente quando os fatos investigados não dizem respeito ao exercício regular da função pública, mas a possíveis condutas pessoais.

Se recursos da Câmara forem utilizados para custear defesa criminal de vereadores investigados por corrupção, a situação pode abrir outro problema jurídico.

E até outro questionamento: dinheiro público pode pagar defesa de acusado em processo criminal? Essa resposta, cedo ou tarde, pode acabar sendo discutida também nos tribunais.

O silencio da mesa

Diante desse cenário, a pergunta que ecoa nos bastidores da política local é simples: quem autorizou isso?

A decisão de fornecer advogado dativo não é apenas administrativa.

Ela envolve uso de recursos públicos.

E quando dinheiro público entra em jogo, entram também princípios constitucionais:

Legalidade, moralidade e da impessoalidade.

Se a Câmara abrir o cofre institucional para pagar defesa criminal de vereadores investigados por corrupção, a cidade poderá assistir a um fenômeno curioso.

Um escândalo tentando se defender com dinheiro do contribuinte.

O tempo da Justiça

Enquanto isso, os recursos seguem sendo apresentados. E a Justiça continua respondendo. Não.

Mas processos têm seu tempo.

E quando esse tempo termina, geralmente surgem duas decisões que a política teme.

Uma na Vara Criminal. Outra no plenário da Câmara.

E ambas costumam vir acompanhadas de consequências.