O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as prefeituras municipais de Brasilândia do Sul e Formosa do Oeste, no Paraná, vão trabalhar em parceria para a oferta de serviços para a população em três eixos de atuação. O primeiro, é a instalação da Sala da Cidadania, para atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Além disso, haverá a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) na prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural. Por fim, os cidadãos de Brasilândia do Sul poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal.
Os termos de cooperação técnica entre a superintendência regional do Incra no Paraná e as prefeituras foram assinados nesta segunda-feira (5/4), em Brasilândia do Sul e Formosa do Oeste. Nas solenidades de assinatura do termo de cooperação técnica para instalação dos três serviços, firmado pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos e pelos prefeitos Alex Cavalcante (Brasilândia do Sul) e Luiz Antonio Domingos de Aguiar (Formosa do Oeste), houve as presenças de servidores do Incra, Rogério Magalhães de Oliveira e Juliano Gallo, gestores do programa Titula Brasil, no Serviço de Regularização Fundiária do Incra/PR, que opera no município de Cascavel.
“Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Brasilândia do Sul serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.
Titula Brasil – O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.
O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa.
Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil. “Já temos 45 municípios que solicitaram participação no Titula Brasil e cujos processos estão em andamento”, explica Bastos.
Sala da Cidadania e UMC – A Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Com a Sala da Cidadania implantada em Brasilândia do Sul, os titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários, sem necessidade de deslocamento até a capital paranaense.
Fonte: Incra
