Em Terra Roxa, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, promoveu até janeiro 40 processos judiciais relacionados ao descumprimento das normas de isolamento para prevenção à difusão da pandemia de Covid-19. Os processos foram tanto na área cível, com ajuizamento de ações civis públicas de responsabilização por danos sociais, quanto de ações criminais, contra os mesmos réus, solicitando audiência de transação penal.
Foram ajuizadas 19 ações civis públicas, contra 21 réus, que tiveram 14 pedidos liminares deferidos para que pessoas contaminadas fossem obrigadas a manter-se em isolamento social. Houve nessas ações seis condenações por danos sociais, somando o montante de R$ 8,5 mil, além de sete acordos que resultaram no pagamento de R$ 8.990. Na área criminal, foram apresentadas 21 denúncias contra o mesmo número de réus.
O balanço é da Promotoria de Justiça, que buscou, com a judicialização dos casos, conscientizar a população quanto aos riscos decorrentes do desrespeito às determinações sanitárias relacionadas à atual pandemia. Terra Roxa, com população estimada de aproximadamente 17.500 pessoas, teve até 31 de janeiro – conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde – 518 casos confirmados da doença, com seis mortes.
Fonte: MPPR
