Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 657/2020 que cria o Programa Paraná Energia Rural Renovável e que garante, por mais dois anos, a continuidade do programa Tarifa Rural Noturna, que garante desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas e beneficia cerca de 12 mil produtores rurais.
A manutenção do Tarifa Rural Noturna só foi possível devido a um acordo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, que irá repassar R$ 20 milhões para o Programa. Os outros R$ 20 milhões necessários para a concessões do benefício serão disponibilizados pelo Governo do Estado.
“Uma decisão tomada para manter o projeto de energia noturna conforme todos estavam pleiteando”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). De acordo com ele, a sugestão foi feita pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). “De pronto, ligamos para o governador que achou interessante a ideia e fez contato com a Secretaria de Fazenda e depois com a intermediação do líder do governo chegamos a um acordo”, explicou Traiano. “Vitória desta Casa e de todos os deputados. Estamos dando uma contribuição e será um grande avanço ao Paraná, especialmente àqueles que geram riqueza ao nosso estado, os agricultores”, completou.
Segundo Romanelli, o tema foi discutido e aprovado por diversos parlamentares para que os custos sejam repartidos pelo Poder Executivo e a Assembleia Legislativa para a manutenção da Tarifa Noturna Rural. “Sabemos da importância desse benefício para os produtores rurais paranaenses. Por isso, construímos um consenso, a Assembleia repassará R$ 20 milhões e o Governo do Estado outros R$ 20 milhões por ano. O benefício está mantido até o fim de 2022”, disse Romanelli. “O benefício vem desde 2007 e a manutenção era uma grande demanda de entidades como a Faep, Fiep, Ocepar e vários sindicatos. O desconto na luz beneficia prioritariamente pequenos e médios produtores e assegura competitividade à produção paranaense”, completou.
Votação – O projeto na forma de uma subemenda substitutiva geral, apresentada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado em segundo turno, na sessão ordinária, com 41 votos favoráveis e nove contrários. Já na votação de terceiro turno ocorrida na sessão extraordinária, a proposta recebeu 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
À subemenda foram incorporadas duas alterações propostas pelos deputados Plauto Miró (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB). Uma mudança inclui as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) como fonte disponível de energia para o programa Paraná Energia Rural Renovável, já e emenda de Romanelli garantiu inclusão de novos participantes no Programa Tarifa Rural Noturna, caso haja a disponibilidade orçamentária-financeira. “A lei original não permitia a entrada de beneficiários mesmo com a desistência ou descadastramento de algum agricultor. A emenda corrige isso ao condicionar a inclusão de novos produtores rurais à disponibilidade orçamentária”, disse Romanelli.
Também foi adicionado ao texto que o desconto de 60%, sobre a tarifa e o adicional de bandeira tarifárias, fica limitado a 6.000 kWh/mês e não mais 4.000 kWh/mês como era até então.
Energia Rural Renovável – O Programa Paraná Energia Rural Renovável, proposto pelo Poder Executivo no projeto, servirá de apoio à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de geração de biogás e biometano em unidades produtivas rurais paranaenses e tem por objetivo de ampliar a oferta de energia no meio rural por meio da utilização de fontes disponíveis, especialmente a solar e de biomassa, em estímulo à competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos e a geração de novos negócios na agropecuária paranaense.
Serão beneficiados pela criação desse Programa os produtores rurais, agroindústrias e suas organizações; técnicos da assistência técnica e extensão rural, pesquisadores, professores, estudantes e lideranças locais e regionais; servidores de órgãos e instituições públicas atuantes nas questões relacionadas à geração e uso de energias de fontes renováveis.
Fonte: Alep (Assembleia Legislativa do Paraná)
